Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Legislação » Leis Publicado em 19 de Maio de 2005 - 01:00

Lei nº 11.116 de 18/05/05.

Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da venda desse produto; altera as Leis nºs 10.451, de 10 de maio de 2002, e 11.097, de 13 de janeiro de 2005; e dá outras providências.
Doutrina » Constitucional Publicado em 31 de Janeiro de 2005 - 03:00

Cidadania

Euclides Lopes - OAB/RJ 71.432 - Membro da Comissão OAB/RJ Vai à Escola
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Abril de 2004 - 01:00

Plano Verão - JEC - Novo - Genérico

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2025 - 11:16

Assédio no serviço público: governo lança novo guia e Câmara institui política para coibir prática

Guia Lilás serve como ferramenta para coibir comportamentos inadequados no ambiente de trabalho, e agir quando eles são identificados
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2024 - 10:40

Suspensão imediata do X (ex-Twitter) no Brasil

Decisão judicial reforça a necessidade de cumprimento das leis brasileiras por empresas estrangeiras atuantes no país.
Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 13:38

PEC 42/23 que proíbe candidatura de militares amputa direito

É inconstitucional tirar os direitos políticos das Forças Armadas e das polícias estaduais
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 16:09

Clipping de Legislação (Outubro de 2019)

Clipping de Legislação.
Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 24 de Julho de 2019 - 10:31

Questões de Direito Constitucional e Ministério Público do Concurso Público para provimento do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo - 2018

Direito Constitucional e Ministério Público.
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2019 - 12:55

OAB defende pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos

Pagamento das verbas é questionado pela PGR no Supremo.
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2019 - 15:19

Reforma da Previdência: relatório altera proposta do governo para aposentadoria rural, de mulheres e professores

Parecer do deputado Samuel Moreira foi apresentado nesta quinta-feira em comissão especial da Câmara. Texto ainda precisa ser votado no colegiado e no plenário da Casa antes de ir ao Senado.
Doutrina » Administrativa Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 12:24

Teoria dos Órgãos na Administração Pública

O presente trabalho tem como problema de pesquisa a seguinte questão: de que forma a teoria do órgão dentro da sistemática administrativa explica as relações do Estado, pessoa jurídica, com seus agentes?
Legislação » Decretos Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 11:18

DECRETO Nº 8.903, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016

Institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução.
Legislação » Decretos Publicado em 29 de Setembro de 2016 - 10:43

DECRETO Nº 8.863, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a criação, a estrutura e as atribuições do Ombudsman de Investimentos Diretos e dá outras providências.
Doutrina » Eleitoral Publicado em 08 de Outubro de 2015 - 16:10

O Crime Eleitoral, a prerrogativa de função e a investigação supervisionada pelo Tribunal Regional Eleitoral

Trata-se de decisão do STF que concedeu Habeas Corpus de ofício para extinguir, por ausência de justa causa, a Ação Penal nº. 933, ajuizada contra um Deputado Federal, acusado de praticar um crime eleitoral
Legislação » Decretos Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 12:19

Decreto nº 7.554, de 15 de Agosto de 2011

Dispõe sobre a coordenação das atividades públicas nos aeroportos, institui a Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias - CONAERO e as Autoridades Aeroportuárias.
Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 20:43

Decreto nº 7.412, de 30 de Dezembro de 2010

Produção de efeitos Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 13:22

A legitimidade na ação civil pública e na ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade

Conceitos e hipóteses de cabimento
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00

Conflito de jurisdição. Juizado Especial Criminal do Foro Central e Juízo da 9ª Vara Criminal do Foro Central, ambos da comarca de Porto Alegre.

Conflito de jurisdição provido.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00

Aprovação em vestibular. Vagas preenchidas. Cotas para negros e indígenas.

O tratamento igual dos iguais e desigual dos desiguais garante a constitucional igualdade real.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 19 de Março de 2009 - 01:00

Juiz indefere pedido da CPI dos Grampos.

Sentença Penal.

Exibindo resultado de 4561 até 4580 de um total de 5813

Euclides Lopes - OAB/RJ 71.432 - Membro da Comissão OAB/RJ Vai à Escola

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Guia Lilás serve como ferramenta para coibir comportamentos inadequados no ambiente de trabalho, e agir quando eles são identificados

Decisão judicial reforça a necessidade de cumprimento das leis brasileiras por empresas estrangeiras atuantes no país.

É inconstitucional tirar os direitos políticos das Forças Armadas e das polícias estaduais

Clipping de Legislação.

Direito Constitucional e Ministério Público.

Pagamento das verbas é questionado pela PGR no Supremo.

Parecer do deputado Samuel Moreira foi apresentado nesta quinta-feira em comissão especial da Câmara. Texto ainda precisa ser votado no colegiado e no plenário da Casa antes de ir ao Senado.

O presente trabalho tem como problema de pesquisa a seguinte questão: de que forma a teoria do órgão dentro da sistemática administrativa explica as relações do Estado, pessoa jurídica, com seus agentes?

Institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução.

Dispõe sobre a criação, a estrutura e as atribuições do Ombudsman de Investimentos Diretos e dá outras providências.

Trata-se de decisão do STF que concedeu Habeas Corpus de ofício para extinguir, por ausência de justa causa, a Ação Penal nº. 933, ajuizada contra um Deputado Federal, acusado de praticar um crime eleitoral

Dispõe sobre a coordenação das atividades públicas nos aeroportos, institui a Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias - CONAERO e as Autoridades Aeroportuárias.

Produção de efeitos Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF

Conceitos e hipóteses de cabimento

Conflito de jurisdição provido.

O tratamento igual dos iguais e desigual dos desiguais garante a constitucional igualdade real.

Sentença Penal.

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