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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2004 - 08:04
TST nega competência para fixar forma de participação nos lucros
A Justiça do Trabalho não possui a prerrogativa de estabelecer as regras e critérios sobre a forma
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2004 - 14:06
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2004 - 08:02
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2004 - 09:01
TST fixa em 18% reajuste de radialistas mineiros
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, fixou em 18% o índice de
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2004 - 09:04
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2004 - 18:05
Pleno do TST abre trabalhos judiciários de 2004
O presidente do TST referiu-se às alterações propostas pelo Fórum Nacional do Trabalho (FNT) em
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 15:48
Acidente do trabalho. Danos morais. Competência da Justiça do Trabalho

Recurso de Revista em face de decisão publicada antes da vigência da Lei nº 13.015/2014
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 16:20
Trabalhador da Volks receberá minutos residuais como horas extraordinárias
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a ex-empregado da Volkswagen do Brasil o
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 10:44
Não compete à JT determinar ao INSS averbação de tempo de serviço reconhecido em juízo
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 10:43
Radialista que acumulava funções não consegue direito a contratos múltiplos
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista de um radialista que
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Novembro de 2015 - 16:13
Incompetência da Justiça do Trabalho. Vínculo de caráter Jurídico-Administrativo

O Tribunal Regional concluiu pela incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
Supressão de horas extras habituais.

Indenização. Súmula 291, do C. TST. Cabimento.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 11:15
Técnico receberá indenização por ficar 60 dias sem carteira de trabalho
O prazo para a devolução do documento foi muito superior às 48 horas previstas nos artigos 29 e 53 da CLT
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2015 - 15:01
Turma nega agravo de empresa que pedia pena de revelia por atraso de oito minutos de trabalhador
agravo não conhecido pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Na avaliação dos ministros, não houve prejuízo às partes
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 11:30
SDI-1 determina novo julgamento após constatar omissão de TRT
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ao considerar
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 12:24
TST restringe condenação do Estado de Roraima por contratação por cooperativa
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou recurso do Estado de Roraima contra
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 18:03
TST reforma decisão que permitiu reabertura da audiência
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2019 - 11:40
Dirigentes de sindicato não formalizado não têm estabilidade no emprego, diz TST
O entendimento é da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior
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Array Publicado em 2018-01-12T13:03:52+00:00
Mensagem com ofensa a trabalhadora que apresentou ação judicial motiva reparação
A condenação foi definida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que restabeleceu

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