Os novos enunciados da súmula do Superior Tribunal de Justiça

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada no julgamento de processos

Mantida prisão de empresário acusado de envolvimento em corrupção na saúde do Rio de Janeiro

Ele é acusado de corrupção, lavagem de din​heiro, organização criminosa e obstrução da Justiça.

STF nega pedidos contra incorporação salarial de servidores

A União e o governo do Rio Grande do Norte alegaram descumprimento à decisão da Corte que impede a

Terceira Turma rejeita julgamento antecipado de ação civil pública sobre tema de grande complexidade

A Decisão foi unânime.

Trabalho em feriado deve ser remunerado em dobro, mesmo com grande descanso

O entendimento é da Oitava Turma.

Empresas de grande porte podem se valer de horas in itinere fixadas por norma coletiva

A Turma acolheu o recurso da empresa e determinou que as horas in itinere devidas a um ex-empregado fossem contadas segundo limitação prevista em acordo coletivo da categoria

Discutindo o art. 28 da Lei nº 11.343/06

-SUL - Campus de Tangará da Serra. Ricardo Pereira Fernandes é bacharel em direito pela UNIC-SUL.

Revisão da decisão do STJ sobre Contribuições ao Sistema S: grande impacto empresarial

Por Yuri Cayuela

Mantida decisão que exonerou funcionários da prefeitura de Vargem Grande Paulista

Os funcionários foram exonerados em razão de lei municipal que extinguiu os cargos

CDC não se aplica em contrato de financiamento a indústria de grande porte

Tendência nova na jurisprudência passa a ver as empresas não apenas como consumidoras finais de um produto ou serviço para aplicação do CDC

Estado do Rio deve indenizar cidadão que perdeu o rim por falta de medicamento necessário

Responsabilidade civil do Estado. Indenização. Morte de detento ocasionada por outro detento. Reexame de matéria probatória. Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.

Quinta Turma rejeita reclamação de Beira-Mar contra juiz do Rio

"Não houve, de fato, a deprecação definitiva da execução penal do reclamante ao Juízo Federal, tanto que o magistrado estadual decidiu sobre a permanência dos motivos que justificariam a sua estadia em estabelecimento prisional federal situado em outro Estado da Federação?, considerou o ministro

Responsabilidade civil do estado. Aposentadoria. Atraso injustificado. Indenização.

Termo a quo da contagem do prazo para interposição de recurso pelo Ministério Público. Artigo 236, parágrafo 2º, do CPC e artigo 41, IV da Lei nº 8.625/93.

Precatórios: por que são a grande bola da vez nos investimentos?

Por Frederico Amaral.

Shopping de Campina Grande (PB) terá de criar creche para filhos de comerciárias

Segundo a decisão, a obrigação cumpre o princípio da função social da iniciativa privada.

Rio de Janeiro não consegue levar ao STF apreciação sobre incidência de IPTU para consulado

As transformações do Estado Contemporâneo e do Estado Cooperativo de Peter Haberle: abordagem sobre os direitos fundamentais dos cidadãos.

Santa Cruz do Sul - UNISC-Santa Cruz do Sul/RS; pós-graduanda em Direito Tributário pela UNIDERP; pós

Destrancada ação contra atleta norte-americano por falsa comunicação de crime durante a Rio 2016

A decisão foi tomada por maioria dos votos.