Apelação cível.

O princípio da boa-fé exige que as partes se comportem com lealdade não só durante as tratativas, como também durante a formação e o cumprimento do contrato. - Havendo a sociedade empresária redigido unilateralmente as cláusulas contratuais, ela deverá cumprir, in totum, a determinação contida no contrato celebrado, sob pena de não se observar o princípio da boa fé objetiva.

Policial militar sem autorização, ingressa em escola para tirar satisfações com aluno.

Morte por afogamento na tentativa de travessia. Abuso de autoridade manifesto.

Ação direta de inconstitucionalidade. Fundo de desenvolvimento urbano do Distrito Federal.

Afronta à lei orgânica do Distrito Federal. Destinação diversa de receitas que devem ser recolhidas ao tesouro local. Procedência da ação.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Estelionato.

Golpe do bilhete premiado.

Habeas corpus. Penal. Processual penal. Tribunal do júri.

Quesitação aos jurados sobre a tese de inexigibilidade de conduta diversa.

Ação penal. Recebimento de denúncia. Prefeito municipal.

Utilização indevida de bens e serviços públicos. Razoável início de prova.

Processo civil. Tributário. Resp. Violação ao art. 535 do CPC. Não ocorrência.

PIS. COFINS. Entidades hospitalares.

STJ não reconhece sucessão, com substituição de pólo passivo, em execução para pagamento de honorários

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu a pretensão de advogado para que

O Supremo Tribunal Federal como Tribunal Político

O escopo do presente é analisar o papel do STF como tribunal político.

STJ rejeita parcialmente denúncia contra desembargadores do TRF da 3ª Região

Público contra três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo.

Ministros do TST exaltam exemplo de João Paulo II

Tribunal do Júri. Homicídio simples. Art. 121 do privilegiado acolhida pelos jurados. Recurso ministerial. Decisão contrária à prova dos autos.

Ação direta de inconstitucionalidade. Fundo de desenvolvimento urbano do Distrito Federal.

Afronta à lei orgânica do Distrito Federal. Destinação diversa de receitas que devem ser recolhidas ao tesouro local. Procedência da ação.

Julgados do TST que espelham os limites da negociação coletiva

Por Paulo Sergio João

Quando o Poder Público pode ser responsabilizado por eventos da natureza, como deslizamentos de terra causados por chuvas

Por Luiz Paulo Dammski.

Primeira mulher à frente do STM diz que o papel do judiciário é defender as minorias

Ministra Maria Elizabeth Rocha se destacou na justiça por decisões favoráveis aos direitos dos homossexuais

STJ empossa novos servidores em cerimônia inédita no auditório externo

A posse ocorre no auditório externo do Tribunal.

Multas de trânsito. Placa de automóvel clonada.

Anulação de multas emitidas pelo DER/MG.

Genoino deverá seguir para prisão domiciliar na terça-feira

Antes de deixar o regime semiaberto, ex-deputado federal, preso por envolvimento no mensalão, precisa ter audiência com juiz

"Intervenção já" é pedida em ato