Quando o Poder Público pode ser responsabilizado por eventos da natureza, como deslizamentos de terra causados por chuvas

Por Luiz Paulo Dammski.

As fortes chuvas no Grande Recife e na Zona da Mata de Pernambuco, que devastaram diversas cidades, causando alagamentos, derrubando árvores e ceifando vidas, além de causar transtornos aos moradores dessas regiões, levantaram uma questão importante. Em caso de chuvas como essas e acidentes da natureza, de quem seria a responsabilidade?Vale destacar que esse tipo de evento acontece em todo o País, não exclusivamente naquela região, especialmente neste período do ano, em que grande parte do ...

Palavras-chave: Poder Público Responsabilidade Eventos da Natureza Lei do Saneamento Básico