Estado terá que fornecer alimento especial à criança

Família de portadora de HIV é indenizada após negligência

Após saber que a paciente era soropositiva, o médico plantonista afirmou que o caso não demandava internamento

Nova Lei anula pleito de professor

Desde outubro de 2001, não mais há que se falar em recebimento da gratificação assegurada pelo artigo 54, da LC

Saúde: decisão desbloqueia conta estadual

Decisão acerca do bloqueio de verbas públicas.

Medicamento deve ser assegurado ao SUS de Caicó

Câmara decidiu rejeitar recurso do Estado, o qual pretendia reformar a sentença que concedeu medicamentos para os usuários do SUS, residentes de Caicó

Servidora consegue prorrogação de licença maternidade

O magistrado deu razão à autora sob o argumento de que o recém-nascido necessita de maiores cuidados em seus primeiros meses de vida, sobretudo na amamentação.

Atraso na entrega de obra gera indenização de 10 mil reais

A sentença determina o pagamento de 10 mil reais a título de indenização, devendo tal valor ser atualizado com juros a partir da data em que deveria ter se dado a entrega da obra e correção monetária a contar da data da decisão.

Rio Grande do Norte contesta decreto que reduziu base de cálculo de imposto sobre café no RJ

Prefeitura é obrigada a contratar aprovados em concurso

Prefeitura terá que convocar cinco aprovados em concurso público do município para os cargos de Motorista, Gari e Assistente de Serviços Gerais de acordo com o número de vagas disponíveis no edital

Forma de escolha do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte é questionada no STF

Justiça determina pagamento de diferença salarial para servidor do Estado

Servidor público atua como motorista quando sua função de origem é corresponde ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais

Estado é condenado a custear tratamento de paciente

IPERN é obrigado a beneficiar mãe de ex-segurado

Estado pode remover pediatras para o Maria Alice Fernandes

Ação cautelar visando a remoção de médicos. Inamovibilidade não assegurada. Improcedência

Aprovação fora do nº de vagas só tem expectativa de direito

A decisão considerou que se o candidato é aprovado em concurso público dentro do número de vagas previstas no edital possui, sim, direito subjetivo à nomeação e à posse. No entanto, se não aprovado dentro do número de vagas, detém apenas mera expectativa de direito

Judiciário suspende Decisão do TCE

O acórdão do TSE está suspenso até o julgamento definitivo da ação judicial que julgou irregulares as contas apresentadas pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cruzeta

PIS e COFINS não podem incidir sobre contas de energia elétrica

Companhia energética vai indenizar vítima de explosão de transformador

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Consern) terá que pagar indenização no valor de R

Agressão a irmã não é caso de Lei Maria da Penha

Casos de agressão em ambiente doméstico, sem que as vítimas sejam companheiras do agressor, não se enquadram na Lei Maria da Penha, e devem ser analisados como lesão corporal

Pleno reconhece legalidade de greve da Uern

A relatora afirmou que devem ser reconhecidos os direitos desses profissionais de reivindicar melhores condições de trabalho mais jutos