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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 17:09
TIM Celular S/A. Ação Demolitória.
Antena de telefonia celular. Pena. Multa Diária.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2016 - 17:14
Tribunal de Justiça de São Paulo mantém condenação de mulher pelo homicídio do namorado
De acordo com os autos, o crime foi cometido porque a ré tinha ciúmes de sua filha com o rapaz. O
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2016 - 16:41
Tribunal de Justiça de São Paulo mantém contrato de publicidade entre sindicato e portal de notícias
A entidade alegava que o contrato havia sido assinado por pessoa não autorizada, enquanto a empresa
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2016 - 11:08
Tribunal de Justiça de São Paulo nega pedido de exclusividade de aplicativo para celular
A empresa alegava que estaria em andamento no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2015 - 16:44
Tribunal de Justiça de São Paulo aplica Lei Maria da Penha para proteção de transexual
por cerca de um ano com o homem. Após o fim do namoro, ele passou a lhe ofender e ameaçar. Assustada
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2023 - 09:36
Tribunal confirma condenação por improbidade na gestão do Theatro Municipal de São Paulo
Valores eram repassados para o ex-diretor da instituição.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2015 - 16:59
Tribunal de Justiça de São Paulo autoriza adoção por padrasto e multiparentalidade
Para o relator do recurso, “a despeito de o pai biológico não ser um desconhecido completo, a
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 17:55
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2015 - 15:18
Empresa detentora da marca de cantor tem indenização negada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo
A empresa alegou que investe milhões em projetos e publicidade (incluindo o setor imobiliário) e
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2016 - 10:02
Tribunal de Justiça de São Paulo nega indenização a Suzane Von Richthofen
A alegação era de que, em junho de 2005, a diretora do Centro de Ressocialização Feminino de Rio
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2016 - 09:16
Tribunal de Justiça de São Paulo mantém proibição de atividades que maltratam animais em Barretos
O TJSP decidiu, por unanimidade, manter vedação a qualquer tipo de prova de laço e/ou vaquejada no município de Barretos
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2016 - 14:36
Lei que proibia Uber em São Paulo é considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça
Proibição instituída na lei contraria o livre exercício de qualquer atividade econômica, a livre concorrência e o direito de escolha do consumidor.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2017 - 17:15
Tribunal de Justiça de São Paulo nega indenização a suposta vítima de chacina
Ausência de nexo causal prejudicou pedido.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2017 - 16:53
Tribunal de Justiça de São Paulo condena mulher por matar cães e gatos
A pena ultrapassa 16 anos de detenção.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2016 - 14:20
Tribunal de Justiça de São Paulo condena avô e primo pelo crime de estupro de vulnerável
Um dos acusados, avô da vítima, foi sentenciado a 14 anos de reclusão, e o outro, primo da criança, a nove anos e quatro meses.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2016 - 15:37
Tribunal de Justiça de São Paulo condena homem acusado de falsificar atestados médicos
A pena, de dois anos de reclusão em regime aberto, foi substituída por duas restritivas de direitos
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2017 - 16:02
Tribunal de Justiça de São Paulo condena dupla que cometeu crime de latrocínio
Réus foram condenados a mais de 20 anos de prisão.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 15:17
Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece direito de transexual alterar nome em documentos
De acordo com o desembargador Augusto Rezende, relator do recurso, a mudança do registro civil é
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2016 - 17:07
Tribunal de Justiça de São Paulo mantém condenação de caminhoneiro por morte de motociclista
A pena é de 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2016 - 15:41
Tribunal de Justiça de São Paulo mantém condenação de homem que tentou extorquir empresário
A pena foi fixada em cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado.