A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de uma desenvolvedora, que pretendia obter exclusividade da marca de um aplicativo junto ao Facebook e ao Google Brasil.

A empresa alegava que estaria em andamento no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) registro de seu produto – um aplicativo para pedir pizza pelo celular. No entanto, em busca no Facebook e na Play Store (que pertence ao Google) também apareceria no resultado outro aplicativo, com o mesmo nome e funcionalidade, desenvolvido por terceiro.

Para o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, relator do recurso, mesmo que o direito de registro e utilização seja conferido posteriormente, tal prerrogativa deve ser relativizada.  O magistrado destacou em seu voto que a marca discutida “é fraca, com pouca originalidade, e a proteção, nestes casos, é mitigada”.  O nome em questão é formado por duas palavras: uma em inglês e o nome da comida (pizza).

“Não é possível atribuir à autora a exclusividade da utilização de expressão que apenas identifica certo ato (tocar) e categoria de produto alimentício”, escreveu Pereira Calças.

O processo foi iniciado em dezembro de 2014 e julgado em 1ª e 2ª instâncias no período de um ano. O julgamento colegiado, ocorrido em 16 de dezembro, também teve participação dos desembargadores Enio Zuliani e Maia da Cunha, que acompanharam o voto do relator.

Apelação nº 1128745-84.2014.8.26.0100