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Não incide IR sobre auxílio-condução recebido por oficiais de justiça no RS

Justiça pode bloquear contas públicas para garantir o direito à vida

STJ reforma decisão sobre abandono de cargo de professora estadual

Comissão de concurso não pode rever nota em desfavor de candidato em desacordo com edital

STF arquiva ADI contra redução do horário de atendimento em cartórios gaúchos

É possível cobrança de deságio em contrato não honrado de adiantamento de câmbio

Questões de Direito Comercial

Escritura de Compra e Venda

Processual civil. Tributário. ICMS. Substituição Tributária.

Base de cálculo. Fato jurídico presumido. Ausência de violação de Legislação Federal.

Responsabilidade civil objetiva do estado. Ausência de prequestionamento. Reexame de provas.

Comércio tem três anos para substituir sacolas plásticas

Os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro terão três anos para se livrar

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito do Consumidor

Questões de Direito Constitucional

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Questões de Direito do Consumidor

Evento gratuito sobre inovação no Direito é promovido pela Oystr

De modo online, a sétima edição do LawTech Rio traz especialistas e gestoras da área jurídica para

Oficial de Justiça exemplar

fundamentais (Rio, Thex Editora, 2006). E-mail: [email protected].