Home- busca: Tribunal Superior de Santa Catarina - TJSC
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 15:30
Apelação cível. Subscrição de ações de telefonia. Contrato de participação financeira.
Ilegitimidade passiva. Altercação no sentido de que as avenças foram firmadas pelos autores com a TELEPAR.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Dezembro de 2014 - 10:58
Obras de área comum de condomínio
Ação Condenatória. Obras de área comum de condomínio. Não desfazimento. Prejuizo não verificado. Prescrição vintenária. Reconhecimento de ofício
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 10:30
Prisão preventiva não impede crime de desobediência
A prisão preventiva deve ser entendida como prisão provisória com natureza acautelatória
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 15:57
Estado indenizará em R$ 10 mil rapaz preso e exposto como estuprador
Os policiais permitiram filmagem de matéria por equipe de televisão, veiculada por duas vezes em noticiário estadual, na qual o autor foi acusado de estupro
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2019 - 09:25
Superior Tribunal de Justiça autoriza penhora parcial de salário em obrigação não alimentar
Segundo o ministro Marco Buzzi, as regras de impenhorabilidade podem ser superadas se a fração bloqueada não comprometer a subsistência do devedor.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 12:48
Questões de Direito Constitucional
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB do Estado de Santa Catarina.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 25 de Maio de 2012 - 10:35
Direito Administrativo - 1ª Parte
Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - 2011 - 1ª Parte
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 12:30
Entrega de faturas é monopólio da ECT
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o Serviço Social da Indústria de
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Novembro de 2015 - 15:42
Apelação Criminal. Tráfico ilícito de entorpecentes entre estados da Federação
Condenação. Recurso Defensivo. Dosimetria. Pena-base
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 10:56
Ação Cautelar de Exibição de Documentos
Apelação cível. Magistrado a quo que julga procedentes os pleitos vazados na exordial.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 16:40
15 anos de reclusão para homem que ajudou em homicídio no Koxixo's
Condenação à pena de quinze anos de reclusão, em regime inicialmente fechado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 11:40
Ação de declaração de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais.
Descontos indevidos efetuados em conta corrente de uso exclusivo para o recebimento da aposentadoria da autora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 18:40
Indenização de danos causados por fato do produto.
Danos morais. Queda de cabelos que atinge patamar juridicamente relevante. Quantum indenizatório que deve observar o binômio razoabilidade/proporcionalidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 10:10
Apelação criminal. Tráfico.
Réu que guardava drogas no interior do estabelecimento prisional e, após visita íntima, entrega à companheira o entorpecente, com o intuito de ser levado para casa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 11:10
Apelação criminal. Crimes contra o patrimônio.
Receptação e extorsão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 10:40
Responsabilidade civil. Danos morais. Indenização por fato do produto.
Ingestão de alimento contaminado por insetos. Dano potencial à saúde do consumidor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Julho de 2014 - 10:40
Apelação cível. Ação de busca e apreensão de veículo.
Cédula de crédito bancário com garantia de alienação fiduciária. Sentença de extinção.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Julho de 2014 - 12:10
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c. Indenização por dano de cunho moral.
Protesto de nota promissória relacionada a contrato efetivamente firmado pelo demandante. Descumprimento da avença.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Julho de 2014 - 10:10
Habeas corpus. Crime ambiental. Maus tratos de animal doméstico.
Suposta inépcia da denúncia, por se tratar de acusação genérica. Tese rechaçada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Julho de 2014 - 11:10
Apelação cível. Ação de cobrança de seguro. Acidente de trânsito envolvendo automóvel segurado.
Perda total. Sentença de improcedência. Recurso de apelação do requerente.
