Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c. Indenização por dano de cunho moral.

Protesto de nota promissória relacionada a contrato efetivamente firmado pelo demandante. Descumprimento da avença.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C. INDENIZAÇÃO POR DANO DE CUNHO MORAL. PROTESTO DE NOTA PROMISSÓRIA RELACIONADA A CONTRATO EFETIVAMENTE FIRMADO PELO DEMANDANTE. DESCUMPRIMENTO DA AVENÇA. DEVEDOR QUE HABITUALMENTE REALIZAVA O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES ALÉM DA DATA CONVENCIONADA. INDUVIDOSA INADIMPLÊNCIA QUANDO DA FORMALIZAÇÃO DO REGISTRO NEGATIVO. LEGITIMIDADE DO ATO.PRETENDIDA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DA FINANCEIRA REQUERIDA, PELA INDEVIDA MANUTENÇÃO DA RESTRIÇÃO ...

Palavras-chave: direito civil indenização por danos morais financiamento