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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Responsabilidade civil. Danos morais. Indenização por fato do produto.

Ingestão de alimento contaminado por insetos. Dano potencial à saúde do consumidor.

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO POR FATO DO PRODUTO. INGESTÃO DE  ALIMENTO CONTAMINADO POR INSETOS. DANO POTENCIAL À SAÚDE DO CONSUMIDOR. ELEMENTOS PROBATÓRIOS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR A AUTORIA DA CONDUTA ILÍCITA. NEXO CAUSAL ENTRE A COLOCAÇÃO DO PRODUTO DEFEITUOSO EM CIRCULAÇÃO PELO FORNECEDOR E O DANO SOFRIDO PELO CONSUMIDOR NÃO EVIDENCIADO. DEVER INDENIZATÓRIO DESCARACTERIZADO. RECLAMO APELATÓRIO DESACOLHIDO. 1 A colocação no mercado de produto potencialmente danoso à ...

Palavras-chave: direito do consumidor direito civil indenização por danos morais