Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 11 de Agosto de 2014 - 10:40 - Lida 416 vezes
Responsabilidade civil. Danos morais. Indenização por fato do produto.
Ingestão de alimento contaminado por insetos. Dano potencial à saúde do consumidor.
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO POR FATO DO PRODUTO. INGESTÃO DE ALIMENTO CONTAMINADO POR INSETOS. DANO POTENCIAL À SAÚDE DO CONSUMIDOR. ELEMENTOS PROBATÓRIOS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR A AUTORIA DA CONDUTA ILÍCITA. NEXO CAUSAL ENTRE A COLOCAÇÃO DO PRODUTO DEFEITUOSO EM CIRCULAÇÃO PELO FORNECEDOR E O DANO SOFRIDO PELO CONSUMIDOR NÃO EVIDENCIADO. DEVER INDENIZATÓRIO DESCARACTERIZADO. RECLAMO APELATÓRIO DESACOLHIDO. 1 A colocação no mercado de produto potencialmente danoso à ...