Ação rescisória. Violação de dispositivo de lei. Fixação de jornada de trabalho mensal do aeronauta com base em horas de vôo.

Ação rescisória. violação de dispositivo de lei.

Celebrado acordo em que Usina pagará R$ 235 mil à família de trabalhador morto em queima de cana

Ata de audiência. Conciliação

Rescisão indireta. Mora salarial. Configuração.

Recurso de revista conhecido e provido.

Recurso de revista. Adicional de insalubridade.

Lixo urbano. Condomínio residencial.

Embargos. Caixa Econômica Federal. Plano de cargos e salários. Cargo de confiança. Bancário. Opção do empregado por jornada de oito horas.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Imunidade de jurisdição. Vínculo de emprego.

Não merece processamento o recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório, no que se refere ao tema em epígrafe. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Honorários advocatícios. Sindicato. Substituto processual. Impossibilidade.

Embargos. Agravo de instrumento. Possibilidade de interposição do recurso de revista por meio eletrônico.

Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Testemunha que litiga com o mesmo empregador.

Inteligência da Súmula nº 357 do TST.

Recurso de revista da Fiat Automóveis S.A. Competência da Justiça do Trabalho para apreciar dano moral/material decorrente de acidente de trabalho.

Embargos. Indenização por dano material e benefício previdenciário.

Cumulação. Limitação à perda salarial efetiva da autora.

Declaração de impossibilidade de reintegração. Superveniência de aposentadoria voluntária. Conversão em indenização. Recurso próprio.

Participação nos lucros e resultados ausência de violação direta princípio da isonomia artigo 122 do Código Civil.

Funcionário da Caixa não prova irregularidade em adesão ao plano de desligamento e perde causa

Ficou provado que o servidor requereu a aposentadoria junto ao INSS, ao mesmo tempo em que formalizou pedido de desligamento do serviço

Preliminar de intempestividade suscitada em impugnação. Recurso de embargos precocemente interposto. Extemporaneidade.

Adicional por tempo de serviço. Artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo. Extensão. Servidor celetista.

Abono. Instituição mediante norma coletiva. Natureza jurídica. Integração ao salário.

O Crime Eleitoral, a prerrogativa de função e a investigação supervisionada pelo Tribunal Regional Eleitoral

Trata-se de decisão do STF que concedeu Habeas Corpus de ofício para extinguir, por ausência de justa causa, a Ação Penal nº. 933, ajuizada contra um Deputado Federal, acusado de praticar um crime eleitoral 

Recurso de revista. Férias. Licença-prêmio concedida pelo empregador no período aquisitivo efeito. Art. 133, inc. Ii, da CLT.

Recurso de revista. Ação de indenização por danos material e estético decorrentes de acidente de trabalho.