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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 18 de Março de 2008 - 01:00 - Lida 380 vezes
Embargos. Caixa Econômica Federal. Plano de cargos e salários. Cargo de confiança. Bancário. Opção do empregado por jornada de oito horas.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Embargos. Caixa Econômica Federal. Plano de cargos e salários. Cargo de confiança. Bancário. Opção do empregado por jornada de oito horas. Contrariedade aos princípios da irrenunciabilidade e da primazia da realidade. Artigos 9º e 444 da CLT. 1. A discussão dos autos cinge-se à validade da opção do Reclamante pelo cargo em comissão com jornada de oito horas, em confronto com o que dispõe o artigo 224 da CLT. 2. As peculiaridades da consolidação e ...
