Remuneração variável. "prêmio campanha".

Habitualidade. Integração para cálculo do repouso semanal remunerado.

Bem de família. Impenhorabilidade. Direito não absoluto.

Contribuição previdenciária. Acordo celebrado sem reconhecimento do vínculo jurídico de emprego.

Responsabilidade pelo recolhimento.

Prescrição intercorrente. Autor que permaneceu inerte por longo período após homologação de acordo entre as partes. Desinteresse em executar seu crédito.

Trata-se de agravo de petição interposto por PAULO ROBERTO MEDEIROS E SILVA, exeqüente (fls. 655/657), contra a r. decisão de fls. 649/651, que declarou a prescrição intercorrente e extinguiu o processo com julgamento do mérito, na execução promovida em face de GENDADOS INFORMÁTICA LTDA.

Auxiliar do lar. Vínculo empregatício. Não comprovando a obreira a prestação de serviços, de forma contínua, como auxiliar do lar, na residência da reclamada, não se caracteriza a relação empregatícia.

), argumentando que a prova apresentada é hábil a confirmar o trabalho por ela exercido de segunda a

Cópias reprográficas. Não-impugnação da exatidão. Artigo 225 do Código Civil. Prova plena. Evolução da técnica.

Servidor estadual. Competência da Justiça do Trabalho. Dissídio no qual se discute a natureza do vínculo mantido entre o trabalhador e o Estado e que tem por objeto o pagamento de verbas trabalhistas.

Testemunha. Troca de favores. Depoimento não prestado em razão de confissão ficta da demandada.

Acúmulo de função. Adicional. Não há como se deferir pleito de adicional de dupla função, haja vista que não há previsão legal ou normativa acerca do direito pretendido.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

Contrato de obra certa. Validade.

Ação cautelar. Reintegração no emprego. Tutela antecipada concedida em sentença proferida em ação trabalhista.

Reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho com a liberação do empregado. Tutela antecipada concedida nos autos originais. Perigo da irreversibilidade da medida. Efeitos.

Emenda da petição inicial. Momento processual.

Assédio sexual. Inocorrência. Dano moral.

Horas Extras. Modificação da Causa de Pedir em Recurso. Impossibilidade.

sábados (dia em que não havia trabalho, já que adotado o sistema 5X2).

Pedido de demissão. Aviso-prévio. Seguro-desemprego. Liberação do FGTS com 40%. Indevidos.

Vínculo Empregatício. Atividade-Fim. Ônus da Prova.

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ATIVIDADE-FIM. ÔNUS DA PROVA. Admitida a prestação de trabalho e sendo esta

Responsabilidade civil do empregador. Acidente do trabalho. Atividade de risco. Responsabilidade objetiva.

Mantida reintegração de demitida durante tratamento de câncer

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença da 1ª Vara do Trabalho de