Recurso de revista interposto pelo reclamante. Eletricista de manutenção. Enquadramento sindical. Bancário.

O aviso-prévio integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais. Assim, a data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder àquela relativa ao término do prazo do aviso-prévio, ainda que indenizado (Orientação Jurisprudencial nº 82 da Eg. SBDI-1 do C. TST). Recurso de revista conhecido e provido.

Recurso de revista da America Airlines e da Prudencial Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo LTDA. - Identidade de matérias: Análise conjunta. Transcendência.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Prescrição. Dano moral ilícito ocorrido.

Constituição de capital - Julgamento extra petita. Multa por embargos protelatórios.

Estabilidade provisória. Gestante.

Ação proposta após exaurido o término do período estabilitário.

Recurso de revista. 1. Horas extras e horas in itinere . Salário por produção. Limitação ao adicional.

O trabalhador remunerado por produção recebe o equivalente ao serviço executado em determinado tempo.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Doença ocupacional. Indenização convencional. Fato novo. Súmula nº 394 do TST.

Cerceamento de defesa. Revelia e confissão ficta.

Preposto de condomínio. Decisão moldada à jurisprudência uniforme do TST.

Recurso de revista. Direito de arena. Natureza jurídica. Integração à remuneração.

Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.

Exercício de funções gratificadas distintas por mais de dez anos.

Honorários advocatícios.

Juiz. Substituição ou designação indevida. Diferença de subsídio, em relação ao juiz titular, em caso de aposentadoria, férias e de afastamento.

Juiz - Substituição ou designação indevida, em caso de aposentadoria, artigo 656, parágrafo 3º da CLT.

Recurso de revista do reclamante.

Ação de indenização por danos provenientes de infortúnios do trabalho.

Embargos de declaração. Recurso de revista.

Inexistência dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

Recurso de revista. Férias. Licença-prêmio concedida pelo empregador no período aquisitivo efeito. Art. 133, inc. Ii, da CLT.

Mandado de segurança. Ofício ao Ministério Público Federal. Apuração de eventual crime de desobediência a ordem judicial. Legalidade.

Cerceamento de defesa. Revelia e confissão ficta.

Decisão moldada à Súmula de jurisprudência uniforme do TST.

Advogado empregado. Bancário.

Controvérsias envolvendo o direito à jornada de quatro horas.

Súmula nº 331, IV, do TST. Alegação de omissão acerca da "Cláusula de Reserva de Plenário", contida no art. 97 da CF de 1988.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Violação de dispositivos constitucionais.

Recurso de revista. Equiparação. Reexame fático-probatório. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.

Recurso de revista. Adicional de insalubridade.

Lixo urbano. Condomínio residencial.