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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 15:22
Avon indenizará promotora de vendas que sofreu acidente dentro de casa
O dispositivo da Lei da Previdência Social deixa claro que o acidente de trabalho é aquele que
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Agosto de 2016 - 15:39
Competência da Justiça do Trabalho. Contratação sem prévia aprovação em Concurso Público após a CF/88

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 11:31
Plano de aposentadoria dá quitação a contrato de ex-empregado da Eletropaulo
Ex-empregado pretendia desconstituir decisão que deu quitação total de seu contrato de trabalho
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 18:08
Imóvel residencial registrado como sede da empresa pode ser penhorado
bairro de alto padrão, e continuem devendo cerca de R$ 12 mil (valor atualizado) para um trabalhador
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2020 - 13:17
Tribunal confirma legalidade de corte de luz de cliente
Em fevereiro de 2019, o homem teve o serviço suspenso após a Copel ter detectado fraude.
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Blog Publicado em 09 de Maio de 2023 - 17:51
Tribunal de Justiça decide que Uber deve garantir direitos trabalhistas a motoristas

O Tribunal de Justiça determinou que o Uber deve garantir direitos trabalhistas aos seus motoristas
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2005 - 17:57
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 10:02
Assistência Judiciária Gratuita.

A assistência judiciária àqueles que não possuem recursos suficientes para demandar sem prejuízo do seu próprio sustento ou de sua família constitui direito fundamental, de aplicação imediata (CF/88, art. 5.º, LXXIV, e § 1.º).
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2005 - 07:02
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2005 - 07:04
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2005 - 07:01
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2005 - 18:20
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2005 - 08:04
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2005 - 08:04
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2005 - 09:04
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2005 - 09:04
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2005 - 09:02
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2005 - 09:04
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2005 - 09:01
Competência para julgar danos de acidentes do trabalho é da JT
A Justiça do Trabalho (JT) é o órgão competente para processar e julgar os pedidos de indenização

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