Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho e os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho assistirão, no próximo dia 22, a uma exposição sobre o aperfeiçoamento do sistema Bacen-Jud, convênio entre o Banco Central e o TST para tornar mais rápida a execução das dívidas trabalhistas. Conhecido como ?Penhora On-Line?, o sistema deverá estar completamente informatizado até junho, o que permitirá o bloqueio on-line na conta bancária do devedor que tiver se recusado ao pagamento da dívida trabalhista.

O Bacen-Jud é utilizado também pela Justiça Federal e pelas Justiças estaduais, mas a Justiça do Trabalho é responsável por 94% das demandas do sistema. Em 2004, foram feitos 440.734 acessos ao sistema Bacen-Jud, número bem superior ao total de acessos feitos em 2003 ? 246.650. Em 2002, quando o convênio foi assinado entre o BC e a Justiça do Trabalho, no mês de março, foram efetuados 43.020 acessos.

Quando o sistema já estiver com os ajustes concluídos, o juiz expedirá a ordem da penhora para o Banco Central, que a transmitirá diretamente para a central de informática do banco. Esta central comunicará à agência que, por sua vez, avisará ao cliente sobre a retenção do numerário correspondente ao débito. O processo será inteiramente informatizado, sem que qualquer pessoa tenha acesso aos dados e sem que o devedor possa sacar o dinheiro antes da penhora.

"No mesmo dia em que o juiz expedir a ordem, ela será repassada para a instituição financeira?, diz o presidente do TST, ministro Vantuil Abdala. Atualmente, o juiz precisa aguardar a comunicação de todas as agências bancárias onde o réu tem conta para poder expedir ofícios ordenando o desbloqueio, se foi efetuado bloqueio em mais de uma conta ou acima do valor devido. Essas dificuldades, que provocaram muitas críticas ao sistema, serão sanadas com os ajustes. O juiz passará a ter o controle das respostas das instituições financeiras, e saber quais atenderam ao pedido. Hoje ele não possui esse controle.

O presidente do TST esclarece que o Bacen-Jud é o último procedimento para se cobrar uma dívida trabalhista. Quando o réu é intimado a quitar a dívida, tem quarenta e oito horas para pagar espontaneamente, ou apresentar bens para que seja feita a penhora. ?O bloqueio só é feito quando o devedor não toma nenhuma iniciativa?, diz Vantuil Abdala.

Em setembro de 2003, o TST criou um cadastro que permite às empresas indicarem a conta bancária para ser feito o bloqueio da dívida, para evitar a retenção de numerário em mais de uma conta. Atualmente, 611 empresas estão cadastradas.

A exposição no TST será proferida pelos técnicos do Banco Central responsáveis pelo Bacen-Jud, às 16h30. Os presidentes de TRTs estarão em Brasília para a reunião do Colégio de Presidentes.