Empregado pode ser doméstico sem trabalhar em residência

Cabeleireira é parceira de salão de beleza, não empregada

Técnico de futebol sem graduação não é obrigado a se filiar ao Conselho de Educação Física

Tribunal considerou que como não é exigida a formação em Educação Física, técnico não precisa filiar

Trabalhar armado não dá direito a adicional de periculosidade

Desembargador nega registro profissional a formados em curso seqüencial

Caso Bolshoi: TRF arquiva petição contra procurador da República de Joinville (SC)

Empregada da Sadia que adquiriu doença profissional será indenizada

Rotina da funcionária consistia no transporte e levantamento de mercadorias, atividade repetitiva que exigia grande esforço físico

Cerverjaria Bavária é condenada em danos morais

Banco é condenado a pagar 500 mil reais por danos morais coletivos

Sentença Trabalhista.

Câmara mantém sentença que negou pedidos do reclamante por inépcia da inicial

Tribunal negou ao trabalhador o recebimento de horas extras, adicional noturno e respectivos reflexos por não ter o necessário pedido

Tributário. MS. IPI.

Compensação de créditos reconhecidos em sentença judicial transitada em julgado.

Definidor da fixação da competência é a sentença de mérito

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

União. Responsabilidade subsidiária.

Jornalista. Empresa não-jornalística. Jornada de trabalho.

Aprendiz gestante tem direito a estabilidade provisória

O direito da empregada gestante de se manter no emprego sem prejuízo dos salários começa a valer a partir da concepção até 5 meses após o parto

Faxineira de casa de veraneio não consegue vínculo como doméstica

Estado da Bahia paga precatórios no valor de mais de R$ 27 milhões

Estado baiano tem 15 anos para efetuar pagamentos precatórios trabalhistas vencidos

Condenada empresa que usou falsa cooperativa para contratar

Valor pago a título de PDV não pode compensar outras verbas não quitadas

Competência da Justiça do Trabalho. Danos morais e materiais. Acidente de trabalho (doença profissional).