Liberdade de opção sexual. Incontinência de conduta. Discriminação não configurada.

lhe conferindo a liberdade de exercer formas de comportamento sexual no ambiente de trabalho que não sejam franqueadas aos indivíduos heterossexuais.

Mandado de segurança. Execução provisória. Penhora em conta corrente de pessoas físicas incluídas na execução. Excepcionalidade.

Competência territorial. Empregador que realiza atividades fora do lugar do contrato de trabalho.

Da litigância de má-fé. Inocorrência. Exclusão das penalidades.

Horas extras. Exceção do artigo 62, II, da CLT.

Horas extras. Professor. Artigo 318/CLT.

Cooperativa. Vínculo empregatício. Moto boys.

Cargo de confiança. Ausência de remuneração correspondente. Submissão de empregado ao regime de duração de jornada.

Turnos ininterruptos de revezamento. Negociação coletiva.

Pressupostos para validade.

Segunda Turma confirma legalidade de audiência una

A 2ª Turma do TRT de Mato Grosso negou provimento ao recurso interposto por um motorista que

Execução fiscal decorrente da imposição de multa administrativa. Prazo prescricional quinquenal.

Aplicação do art. 1º do decreto n. 20.910/32. Precedentes do C. STJ.

Justa causa para a ruptura contratual. Desentendimento entre empregados, com agressões físicas.

-se que teve como motivo o próprio trabalho, estando os funcionários devidamente uniformizados e

Acordo homologado. Não reconhecimento do vínculo empregatício. Contribuição previdenciária. Incidência.

Registro da jornada. Ônus do empregador. Segundo a Súmula nº 338 do colendo TST.

Juros de mora. Depósito em garantia do juízo. Termo final.

Salário-utilidade. Moradia e alimentação. Trabalhador rural.

Dano Moral. Cuidando-se de empregado que durante mais de doze anos de pacto não deu ensejo a nenhum fato que o desabonasse, afigura-se precipitada e dolosa a atitude da reclamada ao taxá-lo de ímprobo, mormente porque o fato obteve ampla repercussão perante terceiros, em face da publicação pela imprensa de matéria da qual consta o nome do obreiro.

Ministério do Trabalho é obrigado a prestar assistência para rescisão do contrato de trabalho

Ilegitimidade passiva. Grupo econômico. Ausência de prova.

Ilegitimidade passiva. grupo econômico.

Ação Cautelar Incidental. Conciliação nos autos do processo principal. Perda do objeto.