Ação reivindicatória. TERRACAP. Discussão a respeito da efetiva localização da área rural reclamada. Prova pericial. Cerceamento de defesa e nulidade de sentença.

Técnico agrícola de nível médio é competente para prescrever receituário agronômico

Turma determinou que o CREA/MT retifique carteira profissional do técnico para este possa prescrever receituários, inclusiva compra, venda e utilização de agrotóxicos e equipamentos

Turma decide que Gratificação de Condição de Trabalho deve ser calculada de acordo com a hierarquização militar

Turma rejeitou recurso de um militar contra decisão anterior, a qual negou a ele o pedido de equiparação da GCET

TRT-RJ abrirá inscrição para juiz substituto em fevereiro

União deverá manter complementação das aposentadorias dos ex-funcionários da Varig

A decisão foi tomada após a análise de apelação apresentada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Aposentados da Transbrasil

Exército deverá permanecer apenas na rua em que estão sendo realizadas obras do projeto "Cimento Social"

Da exibição de documentos considerados sigilosos

Ação de cobrança. Alugueres por locação verbal. Ausência de prova da relação locatícia. Sentença confirmada. Improvimento do recurso.

Comissões previstas no contrato de trabalho. Alteração do cálculo em cláusula de acordo coletivo. Redução salarial.

A instância regional agiu bem, ao cotejar cláusula da CCT com o fato, apurado em minuciosa perícia

Empregado de autarquia especial não tem direito a estabilidade

Autarquia especial não tem direito a estabilidade

Extravio ou furto de cartão. Utilização fraudulenta. Responsabilidade pelos débitos até o momento da comunicação à administradora. Culpa exclusiva de terceiro. Inexistência.

Ação penal pública condicionada à representação. Intimação da vítima. Retratação. Oficial de justiça. Fé pública. Arquivamento.

Afastadas preliminares. Inépcia da denúncia. Nulidade da prova técnica. Cerceamento de defesa. Incompetência absoluta do juízo processante.

Exonerações são cumpridas em Tribunais do Ceará

Previdência não incide sobre valores pagos a título de reembolso quilometragem

Valores pagos pela autora destinaram-se à indenização de despesas suportadas pelos empregados, por ocasião da prestação de serviços em veículos próprios

Justiça considera irregular o uso de brasão da República em guia de contribuição sindical pela Confederação Nacional da Agricultura

Utilização do símbolo pode coagir as pessoas a pagarem a guia.

Empregada demitida durante estabilidade provisória de gestante tem direito a indenização

Residência médica é valida como tempo de experiência profissional

STF suspende decisão do TRF-4 sobre desconto de dias parados em greve da AGU.

Tutela Antecipada (STA) 207, ajuizada pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª

Turma constata indícios de factum principis e chama União e INPI para fazerem parte do processo

Tribunal do Trabalho notificará a pessoa de direito público responsável pela paralisação, para que