Comissões previstas no contrato de trabalho. Alteração do cálculo em cláusula de acordo coletivo. Redução salarial.

A instância regional agiu bem, ao cotejar cláusula da CCT com o fato, apurado em minuciosa perícia contábil, de que a realidade estaria a afrontar o art. 7 º, VI da Constituição, em vez de nele se lastrear, porquanto se teria revelado, concretamente, um modo de transferir para o trabalhador o risco da atividade econômica, reduzindo-lhe o ganho sem qualquer contrapartida.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST Acórdãos Inteiro Teor NÚMERO ÚNICO: RR - 45700-09.2004.5.04.0006 PUBLICAÇÃO: DEJT - 09/04/2010 ACÓRDÃO (Ac. 6ª Turma) GMACC/amt/tas COMISSÕES PREVISTAS NO CONTRATO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO DO CÁLCULO EM CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. REDUÇÃO SALARIAL. A instância regional agiu bem, ao cotejar cláusula da CCT com o fato, apurado em minuciosa perícia contábil, de que a realidade estaria a afrontar o art. 7 º, VI da Constituição, em vez de nele se lastrear, ...

Palavras-chave: contrato de trabalho