Horas extras. Trabalho realizado em regime de turnos ininterruptos de revezamento.

Está caracterizado o trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento, a autorizar o pagamento, como extras, das horas trabalhadas além da sexta diária.

Adicional de periculosidade. Média duodecimal. Remuneração das férias.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Piso salarial. Inexistência.

Aposentado. Reintegração. Inexistência de estabilidade ajustada em instrumento de negociação coletiva.

Embargos. Vícios formais.

O que justifica a oposição de embargos a títulos extrajudiciais (dentre eles o título executivo fiscal) é a existência de imperfeições formais.

Adicional de insalubridade. Trabalho a céu aberto. Exposição a raios solares. Indevido.

Hipótese de incidência da Orientação Jurisprudencial nº 173 da SBDI-I desta Corte uniformizadora.

Indenização por dano moral. Fixação.

Na fixação da indenização por dano moral há que se levar em conta a extensão do dano sofrido, seus reflexos na vida profissional e social do ofendido, bem assim a capacidade econômica do agressor, devendo corresponder a valor suficiente para desestimular e conscientizar o empregador.

Incompetência da Justiça do Trabalho. Atividade laboral executada internamente em estabelecimento prisional durante o cumprimento da pena pelo condenado.

INSS. Contribuições previdenciárias. Extinção da execução ex officio . Inércia da autarquia.

Agravo de Petição - INSS - Contribuições Previdenciárias.

Contratação para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Não-configuração. Nulidade do contrato.

Adicional de insalubridade em grau médio. Agentes físicos e químicos.

Horas extras. Trabalho externo. Motorista. Controle de jornada

Não configurado ato de improbidade administrativa por ausência de prova de que os acusados agiram com má-fé e que houve prejuízo ao erário

MPF afirma que a ex-deputada federal causou despesas no valor de R$ 1.188,55 à Câmara dos Deputados, decorrentes de débitos de telefone e energia

Responsabilidade subsidiária da união. Súmula nº 331, IV, do Col. TST.

Terceirização. Administração pública. Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços.

Unidade Contratual. Sucessão de empresas.

Cisão de empresa.

Relação de emprego.

Vínculo empregatício.

Indenização por danos morais. Doença ocupacional.

A dispensa discriminatória de empregado com doença ocupacional autoriza o pagamento da indenização por danos morais

Assédio moral. Dever de indenizar.

O assédio moral consiste em uma perseguição psicológica, a qual expõe o trabalhador a situações repetitivas e prolongadas de humilhação e constrangimento, sendo potencialmente causadoras de danos morais.

Adicional de Insalubridade. Limpeza de sanitários públicos.

Risco á saúde.