Tribunal do Piauí toma medidas para acabar com nepotismo

Projeto do Tribunal de Justiça prevê recesso forense em MT

Agravo de petição. Embargos de terceiro. Início da contagem do prazo.

Conflito de competência. Crime de estelionato, falsificação e uso de documento público. Acusado que se passa por agente público federal para obter vantagem de terceiros.

Interesse genérico e reflexo da união. Prejuízo suportado pelos particulares. Necessidade de demonstração do efetico prejuízo para a união. Não-ocorrência. Competência da justiça estadual.

Prisão domiciliar do ex-juiz é cassada

Foi determinanda a sua volta imediata ao cárcere para prosseguimento da execução da pena

Terceira Turma mantém indenização à mutuária da Caixa

TRF permite a estudante doente transferência de faculdade

Ação de cobrança de honorários de advogado é competência da Justiça Comum.

Sentença Trabalhista.

É nula decisão sobre relação de trabalho proferida na Justiça Comum após EC 45/2004

Com base na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, a 8ª Turma do TRT-MG, acompanhando o

Danos morais. Vendedor. Dançar. Pelo não cumprimento das metas de venda.

Salário-base inferior ao salário mínimo. Possibilidade.

Ementa: Da prescrição. Trabalhador rural.

Responsabilidade subsidiária da tomadora subsiste em caso de falência da devedora principal.

Havendo decisão estabelecendo a responsabilidade subsidiária, a execução pode prosseguir no Juízo Trabalhista em face da tomadora, mesmo nos casos de falência da devedora principal.

Embargos de Declaração. Prova não foi devidamente apreciada.

Caso não concedido o efeito infringente para anular o v. acórdão proferido por esta Eg. Turma, pretende sejam aclarados os seguintes tópicos: erro quanto à análise da prova testemunhal; comprometimento da oitiva da testemunha do Autor, que também era sócio do Reclamante.

Horas extras. Labor em domingos e feriados.

Embargos. Vícios formais.

O que justifica a oposição de embargos a títulos extrajudiciais (dentre eles o título executivo fiscal) é a existência de imperfeições formais.

Não é permitido a servidores em fase de estágio probatório concorrer a promoção

Turma cassou a decisão de primeiro grau.

Quarta Turma mantém validade para crédito de celular pré-pago

Turma nega trancamento de ação a empresário paraibano

A reconsideração não interrompe ou suspende o prazo recursal.

Agravo não reconhecido.