Não é permitido a servidores em fase de estágio probatório concorrer a promoção
Turma cassou a decisão de primeiro grau.
Procuradores da Fazenda Nacional pretendem participar de concurso de promoção, embora estejam cumprindo estágio probatório.
O juiz de primeiro grau autorizou a participação.
Inconformada, a União recorre ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.
O processo foi distribuído para a desembargadora federal Mônica Sifuentes e julgado pela Segunda Turma.
Seguindo entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, a Turma entendeu que servidor em estágio probatório não tem direito a promoção, uma vez que está sendo avaliado pela Administração em relação ao cargo que ocupa.
Assim, a Turma cassou a decisão de primeiro grau.
Agravo de Instrumento n.º 2009.01.00.032533-8
