DF terá que indenizar ex-paciente por erro em diagnóstico de HIV

O Distrito Federal terá que indenizar em R$ 10 mil um ex-paciente do Hospital Regional do Gama que

Previdenciário. Pensão por morte. Perda da qualidade de segurado. Requisitos para aposentadoria não preenchidos. Benefício indevido.

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Embargos de declaração no recurso especial. Recebimento do reclamo como agravo regimental.

Expediente manejado com nítido e exclusivo intuito infringencial. Ausência de indicação de afronta a artigos de lei federal

A obrigatoriedade do procurador do ente público de propor a ação de improbidade administrativa

Antônio José dos Reis Júnior, procurador do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria Regional de

STJ limita afastamento de prefeito de município fluminense

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Presidente do STF suspende decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que limitavam cobrança de ICMS

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu decisões do

STF mantém provas obtidas na investigação sobre venda de decisões judiciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou e confirmou, nesta manhã (20), a legalidade das provas

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Competência da Justiça Estadual em crimes contra a ordem econômica é reafirmada pelo STF

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou hoje (18) entendimento no sentido de

Continua ação penal contra belga acusado de trazer iate de R$ 50 mi irregularmente para o país

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Crime de roubo perpetrado contra agência comunitária dos correios, constituída mediante convênio entre a ECT e o município de São João Batista/SC.

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Comissão para ampliação dos TRFs deve propor mais eficiência com um mínimo de pessoal

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Embargos vínculo de emprego. Jogo do bicho efeitos confirmação pelo c. Tribunal pleno da orientação jurisprudencial nº 199 da C. SBDI-1

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TST considera legal mudança de turno noturno para diurno

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, após amplo debate, considerar lícita a

Imposto de renda. Repetição do indébito. Prescrição. Jurisprudência não dominante do STJ.

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Negado trancamento de ação contra auditor que liderava esquema de venda de fiscalizações

Fiscal da Receita Federal gerou prejuízo de R$ 2 bilhões ao erário

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