TJ-MS decide por atividades forenses ininterruptas em julho

OAB-PA apóia federalização de crimes contra direitos humanos

STJ: "Não podemos pensar em Judiciário forte sem advogado"

Lula, Sarney e Jobim assinam pacto para melhorar Judiciário

Brasília, 15/12/2004 - O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristoteles Atheniense, participa hoje (15) da sessão solene no Palácio do Planalto em que será assinado o Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano.

OAB consegue suspender no STF ação de advogado processado por criticar juiz

Custeio com recursos do estado, não obstante o aproveitamento de programa federal. Fraude em licitação. Padronização.

Prefeito municipal. Competência da Justiça Estadual.

Representação por inconstitucionalidade. Lei municipal. Reprodução de dispositivos da constituição federal na constituição estadual.

Princípio da simetria. Competência do órgão especial. Vício de iniciativa

MPF é a favor de julgamento de ação declaratória de união estável.

Parecer do MPF em recurso ao STJ afirma que a justiça deve reconhecer o objeto da ação.

Concurso para juiz não pode ter limite de idade, diz CNJ

Câmara cria CPI para investigar grampos no Supremo

OAB-RJ: concurso do TJ para juiz leigo é inconstitucional

TST anula decisão que impediu sustentação oral em julgamento no TRT

Segundo o Tribunal Regional, o advogado do trabalhador não poderia fazer a sustentação oral no

Professor que causou prejuízos a Instituição é demitido por justa causa

decisão unânime da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que tem sede em Campinas

Assegurada suspensão de multa a procurador federal por atraso no cumprimento de ordem judicial imposta a órgão público

AGU comprovou a ilegitimidade da decisão, uma vez que não estaria dentro das atribuições do advogado público, tendo ele adotados todas as medidas necessárias para cumprir a ordem

Juízes terão de inspecionar presídios mensalmente, diz o CNJ

Advogado "cassador de prefeitos" é denunciado à OAB-MT

OAB-SE quer suspender portaria que muda intimação de advogado

TJ-PB modifica valores do porte de processos

TJ-RN atende a reivindicação da OAB e fixa recesso forense

Decisão do TST destaca livre apreciação da prova pelo juiz

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (5ª Região) invalidou a assinatura na carteira como prova