STJ mantém mais uma vez a prisão preventiva dos diretores da Smar Equipamentos Industriais

Liboni, também vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e os demais são acusados de sonegar R$ 250 milhões em impostos não repassados à Previdência Social nos últimos 20 anos.

Nilson Naves suspende pena de acusados de não recolherem contribuições de seus empregados

CEF fica isenta de responder pelos valores das sobras de metais preciosos de Serra Pelada

Recurso especial. Mandado de segurança. Contribuição previdenciária incidente sobre subsídios de agentes políticos.

Ilegitimidade ativa AD causam da câmara municipal. Precedentes. Recurso especial provido.

Antes tarde do que nunca: finalmente o procurador-geral da república questionou a (inconstitucional) resolução nº. 23.396/2013 do Tribunal Superior Eleitoral

Federal resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral para dispor sobre a apuração de crimes eleitorais

Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico internacional de drogas.

Apreensão de 65 quilos de maconha.

Tributário e processual civil. Omissão. Inexistência. Refis.

Exclusão por inadimplência (lei 10.189/01, art. 2º, § 6º).

Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro. Empresas controladas situadas no exterior. Disponibilidade econômica e jurídica da renda.

Mantida sentença que condenou Eurico Miranda pelo delito de resistência

TRF 2ª Região obriga União a recalcular benefício especial de servidor

Companheira e ex-esposa dividirão pensão por morte

Ficou comprovada a união estável e a não ocorrência do concubinato adulterino, pois o falecido segurado se encontrava separado de fato da ex-exposa

Réu primário é autorizado a viajar para fora do Brasil durante processo

Magistrada destacou que não existem elementos suficientes que justifiquem a restrição de acusado por contrabando

União deve indenizar servidor público preso ilegalmente

Juiz sem jurisdição criminal não tem competência para determinar a prisão penal, devendo, na hipótese de crime, tomar as providências necessárias junto às autoridades competentes

Servidores da UFC(CE) são absolvidos da acusação de desvio de cadáveres

Corpos são utilizados para estudos do curso de medicina.

Município de Angra dos Reis é condenado a pagar danos materiais ao DNIT

TRF nega habeas corpus a acusados do "assalto" ao Banco Central

Execução fiscal. Pequeno valor. Arquivamento do feito sem baixa na distribuição.

TRF4 concede liminares contra cotas na Ufrgs e na Ufsc

Contribuição previdenciária não incide sobre o terço constitucional de férias

Turma acolheu parcialmente o recurso de dois servidores, os quais pretendiam se eximir da contribuição previdenciária sobre verbas recebidas a título do terço constitucional de férias

Profissional de enfermagem não deve realizar procedimentos médicos