Procuradoria-Geral da União economizou R$ 2 trilhões aos cofres públicos em único processo e venceu 70% das representações no TSE

No ano, mais de mil ações civis públicas foram ajuizadas ou tiveram a intervenção da Procuradoria. Parte delas diz respeito às tentativas da União de recuperar recursos desviados por corrupção

Promotores do Distrito Federal podem pedir fechamento da Ágora

que o empresário Mauro Dutra devolva aos cofres públicos R$ 887.719,67 do FAT.

Leilões da Caixa: obrigatoriedade de pagamento a corretor é ilegal, diz MPF/PA

Para Ministério Público Federal, banco faz venda casada ao exigir comissão para corretagem.

STJ afasta desembargador do TJ da Paraíba por prevaricação

Recurso de revista do reclamante. Multa por litigância de má-fé.

Os dispositivos de lei e da Constituição Federal indicados nas razões de recurso de revista não têm

Questões de Direito Administrativo

Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará- 2012

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região - MT, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Questões Direito Processual Civil

Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 2010.

TJ-SP condena magistrado por crime de estelionato

O reconhecimento do Direito do Consumidor como garantia fundamental na Constituição Federal

O presente artigo ressalta o reconhecimento do direito do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro introduzido pela Constituição de 1988, assumindo posição de direito fundamental, o que exige do Estado a intervenção nos casos de desiquilíbrio. A proteção ao direito do consumidor permeia na desigualdade das relações consumeristas, o que se faz necessário o reconhecimento como direito fundamental para resguardar o predomínio dos mais fortes nas relações quanto a tutela dos direitos inerentes ao consumidor.

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas da prova do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Penal. Conflito de competência. Crime de extorsão e falsa identidade.

Acusados que se passam por agentes da Polícia Federal.

Brasil tem 60 milhões de ações em tramitação no Judiciário

Estudo mostra que justiça é cara e inacessível em MT

Tribunal do Júri. Pronúncia.

Artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal.

Busato condena enxurrada de liminares a parentes de juízes

Questões Direito Processual Civil

Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 2010.

Concurso para juiz não pode ter limite de idade, diz CNJ

OAB: decisão do STF sobre Lei de Crimes Hediondos é positiva

Questões de Direito Civil e Direito Processual Civil

de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - 2012