Alinne Soares Guerra ^{( * )}

1. Um empregado, em determinada semana, trabalhou de segunda-feira a domingo, das 07h00min às 10h00min e das 11h00 às 14h00min. Assim:

I - não terá direito ao recebimento de horas extraordinárias, pois não foram ultrapassados os limites de oito horas diárias e quarenta e quatro semanal;
II - terá direito ao recebimento das seis horas extraordinárias trabalhadas no domingo, com o adicional de 100%;
III - terá direito ao pagamento em dobro do domingo laborado;
IV - terá direito ao recebimento das seis horas extraordinárias trabalhadas no domingo, com o adicional de 50%.

a) apenas a opção I está correta;
b) apenas as opções I e III estão corretas;
c) apenas as II e III opções estão corretas;
d) apenas as opções III e IV estão corretas;
e) apenas a opção II está correta.

2. Sobre as férias assinale a alternativa CORRETA:

a) o empregado estudante, desde que menor de dezoito anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares;
b) os empregados contratados a menos de doze meses não poderão gozar férias coletivas;
c) o empregado não fará jus às férias proporcionais se o contrato de trabalho for extinto mediante pedido de demissão antes de completados doze meses;
d) o empregado que, no curso do período aquisitivo, contar com trinta faltas injustificadas perde o direito as férias;
e) encerrado o período aquisitivo, inicia-se o prazo prescricional para reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração.

3. Analise as proposições abaixo e responda:

I - há o direito a equiparação salarial quando dois empregados possuírem cargos com a mesma denominação, porém com funções distintas;
II - não é possível a utilização como paradigma para fins de equiparação salarial de trabalhador readaptado em nova função, por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social;
III - para a procedência do pedido de equiparação salarial é necessário que reclamante e paradigma estejam a serviço do empregador no momento da propositura da ação;
IV - devido as suas peculiaridades, não é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual.

a) todas as opções estão corretas;
b) apenas três opções estão corretas;
c) apenas duas opções estão corretas;
d) apenas uma opção está correta;
e) todas as opções estão incorretas.

4. Sobre o contrato de aprendizagem assinale a alternativa INCORRETA.

a) a duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada. Contudo, referido limite poderá ser de até oito horas diárias se nele forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica e o aprendiz já tiver completado o ensino fundamental;
b) poderá celebrar contrato de aprendizagem a pessoa entre quatorze e vinte a quatro anos, salvo os portadores de deficiência, os quais não se sujeitam a essa idade máxima;
c) o contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de dois anos;
d) a ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo é causa de extinção antecipada do contrato de aprendizagem;
e) havendo termo estipulado para o término do contrato de aprendizagem, o empregador que, sem justa causa, despedir o aprendiz, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

5. Sobre os Conselhos Tutelares previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente pode-se afirmar:

I - em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução;
II - reconhecida idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos e residir no município são os requisitos exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para a candidatura a membro do Conselho Tutelar;
III - são atribuições do Conselho Tutelar, dentre outras, expedir notificações, requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança e adolescente e determinar a perda do pátrio poder, as quais somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse;
IV - o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive a eventual remuneração de seus membros será disposto em Lei Municipal.

a) todas as opções estão corretas;
b) apenas três opções estão corretas;
c) apenas duas opções estão corretas;
d) apenas uma opção está correta;
e) todas as opções estão incorretas.

6. Determinada empresa possui em seu regulamento a proibição expressa de os empregados deixarem o local de trabalho sem a autorização do superior imediato. O empregado que descumprir essa determinação incorre em:

a) indisciplina;
b) insubordinação;
c) mau procedimento;
d) desídia;
e) incontinência de conduta.

7. Sobre os descontos efetuados pelo empregador no salário dos empregados, assinale a alternativa INCORRETA:

a) é válido o desconto destinado à reparação dos danos culposamente causados pelo empregado, desde que essa hipótese tenha sido acordada no contrato de trabalho;
b) é válido o desconto destinado à reparação dos danos dolosamente causados pelo empregado, independentemente dessa hipótese ter sido acordada no contrato de trabalho;
c) é válido o desconto decorrente de adiantamentos salariais;
d) é válido o desconto decorrente da inclusão do trabalhador em plano médico-hospitalar, desde que haja autorização prévia e por escrito do empregado;
e) é presumível o vício de consentimento resultante do fato de ter o empregado anuído expressamente com descontos salariais no ato da admissão.

8. Trabalho temporário.

I - o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviço ou cliente deverá ser obrigatoriamente escrito e nele deverá constar o motivo justificador da demanda de trabalho temporário;
II - o contrato de trabalho celebrado entre a empresa de trabalho temporário e cada um dos assalariados poderá ser escrito ou verbal;
III - o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, em relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de seis meses, salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência Social;
IV - é nula de pleno direito qualquer cláusula proibitiva da contratação do trabalhador temporário pela empresa tomadora de serviço ou cliente.

a) todas as opções estão corretas;
b) apenas três opções estão corretas;
c) apenas duas opções estão corretas;
d) apenas uma opção está correta;
e) todas as opções estão incorretas.

9. O afastamento do empregado nos quinze primeiros dias em decorrência de acidente de trabalho; as faltas ao trabalho injustificadas e não remuneradas; e a ausência ao trabalho por até três dias em virtude de casamento, são causas de:

a) suspensão do contrato de trabalho;
b) interrupção do contrato de trabalho;
c) respectivamente, suspensão, interrupção e suspensão do contrato de trabalho;
d) respectivamente, interrupção, suspensão e interrupção do contrato de trabalho;
e) as duas primeiras são causa de suspensão do contrato de trabalho e a última de interrupção do contrato de trabalho.

10. Analise as proposições abaixo e responda:

I - a concessão gratuita pelo empregador ao empregado de seguro de vida e acidentes pessoais e a assistência médica, hospitalar e odontológica não são consideradas salário utilidade;
II - o veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável a realização do trabalho, não tem natureza salarial, ainda que seja utilizado em atividades particulares;
III - o fornecimento gratuito e periódico de cigarros ao empregado não caracteriza salário utilidade em face de sua nocividade à saúde;
IV - o pagamento da matricula, mensalidade, livros e material didático para que o empregado estude em estabelecimento de ensino não pertencente ao empregador não caracteriza salário utilidade.

a) todas as opções estão corretas;
b) apenas três opções estão corretas;
c) apenas duas opções estão corretas;
d) apenas uma opção está correta;
e) todas as opções estão incorretas.

Gabarito:

01. B
02. A
03. D
04. E
05. B
06. A
07. E
08. C
09. D
10. A

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Notas:

* Questões de Direito do Trabalho, extraídas do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região - MT, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. [ Voltar ]