Procuradoria-Geral da União economizou R$ 2 trilhões aos cofres públicos em único processo e venceu 70% das representações no TSE

No ano, mais de mil ações civis públicas foram ajuizadas ou tiveram a intervenção da Procuradoria. Parte delas diz respeito às tentativas da União de recuperar recursos desviados por corrupção

MPF/PE garante medicamento para pacientes com câncer de mama

Expectativa do MPF é de que, na apreciação final da ação, a Justiça Federal estenda a decisão

Juiz determina que Funasa reintegre servidora demitida

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Tribunal de Nuremberg

do Tribunal de Nuremberg, Tribunal Militar Internacional que funcionou entre 1945 a 1946, com o

Caixa deve emitir extratos de contas vinculadas ao FGTS para liquidação de sentença

Cabe à Caixa Econômica Federal (CEF) emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às

Execução de contribuições ao INSS limita-se às condenações

O agravo de instrumento é o meio processual cuja finalidade é fazer com que o TST receba um recurso que teve sua subida negada pelo Regional.

Universidade funciona sem autorização do MEC

TJDFT deve reapreciar pedido de sequestro de bens de deputado federal

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) terá que apreciar novamente o

Documento novo em rescisória só serve se for preexistente

anular decisão regional que julgou improcedente seu pedido de adicional de periculosidade relativo ao

OAB recorre contra decisão do TJ-RJ que cria "exame" para o Quinto

Íntegra da ação da OAB contra Resolução do TJ-RJ, que deu entrada hoje no CNJ

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Promotores do Distrito Federal podem pedir fechamento da Ágora

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Briga entre vizinhos gera indenização de R$ 5 mil

Os desembargadores decidiram, por unanimidade, manter a sentença da 6ª Vara Cível do Fórum Regional da Barra.

STF não processa Demóstenes e manda caso para tribunal local

O ex-senador enfrenta, ainda, processo administrativo no MP-GO, e pode perder o seu cargo público, do qual havia se afastado para se dedicar a vida política

Porteiro que queimou CD com provas de justa causa é condenado por má-fé

A Decisão é da 5ª câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que julgou a atitude como “ato atentatório à dignidade da Justiça”.

Questões de Noções de Administração Pública - 1ª parte

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Confirmada anulação das marcas Doralflex e Neodoralflex por conflito com registro do Dorflex

(STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que anulou as marcas

Comissão de corretagem de seguro se aplica mesmo sobre contratos licitados

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TJ-RS decide manter atividades ininterruptas no mês de julho