Nossa Caixa: OAB lamenta falta de acordo com SP sobre precatórios

pagamento de precatórios alimentares no estado - hoje estimados em R$ 12 bilhões.

ECT condenada a indenizar por dano moral, por extravio de Sedex

indenização em R$ 20.000,00, e não R$ 120.000,00, como pretendia o escritório de advocacia

Crime de moeda falsa não é caracterizado apenas pela quantidade de notas distribuídas

A Turma aplicou o princípio da insignificância e absolveu o acusado que colocou em circulação uma nota falsa de R$ 50 reais

Pacientes do SUS em Carazinho poderão pagar diferença para ter melhor atendimento

Desembargador nega registro profissional a formados em curso seqüencial

Tributário. Execução fiscal proposta pela Fazenda Pública.

Inexigibilidade do prévio processo de conhecimento. Nulidade da certidão de dívida ativa - CDA.

Agravo regimental no recurso extraordinário. Tributário. Estoques. Correção monetária. Imposto de renda.

Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Acórdão que se limitou ao exame do cabimento de recurso trabalhista. Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, que não enseja apreciação em recurso extraordinário. Agravo desprovido.

Alcoa pede ao Supremo suspensão de cobrança do PIS e da Cofins

Não há obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional para exercer cargo de auditor fiscal

Imóveis da extinta RFFSA não podem ser desapropriados por usucapião

TRF4 negou ação de usucapião movida pelo município que pedia a propriedade de dois imóveis da antiga ferrovia

MPF/GO consegue condenação de advogados por calúnia a juiz

Os advogados afirmaram falsamente que o magistrado cometeu crime de prevaricação.

Constitucional e tributário. Programa de Integração Social - PIS. Alteração na base de cálculo. Lei ordinária. Agravo regimental desprovido.

Segunda Turma tem novo entendimento sobre prescrição intercorrente

Prescrição intercorrente.

Advogado tem habeas corpus negado pelo TRF5

TRF4 nega pedido de transferência de Fernandinho Beira-Mar

Caso Bolshoi: TRF arquiva petição contra procurador da República de Joinville (SC)

TRF-4 julgará recurso de Lula sobre condenação em 2ª instância no caso do triplex dia 26 de março

Tribunal aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e

Decisão que autoriza exercício da atividade jornalística sem diploma, até julgamento final de RE.

Imprensa: TRF nega sigilo solicitado por empresário e reafirma que processo é público