Tribunais de Contas também querem resolução antinepotismo

Anulação de atos de advogado suspenso não é automática

É obrigatória a demonstração de efeito prejuízo causado à defesa

OAB-MS cria anuidade diferenciada para novos advogados

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos

Busato denuncia no CNJ projeto aprovado às escuras pelo TJ-BA

Lewandowski defende quarentena e promete não ser candidato

AMB aciona Supremo para definir nepotismo

Advogados baianos querem mais magistrados para sair do caos

OAB contesta no STF ingresso em serviço notarial por permuta

TJ do Rio exonera mais 51 funcionários por nepotismo

Situação no TJ-BA ofende Judiciário brasileiro, diz desembargador

Conflito negativo de competência. Execução penal. Irregularidades na transferência do suscitante para presídio federal. Excesso de prazo. Perigo de morte.

Tributário. Embargos de divergência. PIS. Compensação com outros tributos administrados pela secretaria da receita federal. Lei superveniente. Retroação.

Uso de algemas se justifica quando garante o bom andamento do julgamento

Em parecer, subprocurador-geral da República defende que o uso de algemas pelo réu não se caracteriza como constrangimento ilegal quando é fundamentado.

Custeio com recursos do estado, não obstante o aproveitamento de programa federal. Fraude em licitação. Padronização.

Prefeito municipal. Competência da Justiça Estadual.

Representação por inconstitucionalidade. Lei municipal. Reprodução de dispositivos da constituição federal na constituição estadual.

Princípio da simetria. Competência do órgão especial. Vício de iniciativa

MPF/AC recomenda isenção de taxa para o exame da OAB

Estariam isentos os que comprovarem não ter recursos financeiros para arcar com o pagamento da taxa, sem prejuízo do sustento próprio ou familiar.

MPF/ES: união estável para fins previdenciários não precisará mais ser provada na Justiça

O reconhecimento desse tipo de união com provas testemunhais agora poderá ser feito em âmbito administrativo, isto é, diretamente junto às agências do INSS espalhadas pelo país.

Falso advogado é preso em MT durante atendimento em presídio

TJ da Bahia terá recesso e férias forenses