Justiça é contra legalização de titulares não concursados em cartórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta quarta-feira (18/11) nota técnica em que emitiu parecer contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 471 que efetiva, sem concurso público, titulares de cartórios.

Coronel Ustra é declarado torturador pela Justiça de São Paulo

Era 28 de dezembro de 1972 quando César Augusto Teles e Maria Amélia Almeida Teles foram presos em São Paulo pelos militares.

Projeto garante estabilidade para mulher que perde bebê

Segundo o autor da proposta, já existe decisão nesse sentido do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

Comerciante indeniza policial

Um comerciante de Itumirim, sul de Minas, foi condenado pela Justiça por ter mandado incendiar o carro de um policial pelo fato deste ter apreendido sua motocicleta.

Defensoria questiona proibição de fixar pena abaixo do mínimo legal

Mantida condenação a motorista que atropelou criança

Réu condenado por dar moto a menor

Modelo de petição à Comissão de Conciliação Prévia

Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão

Distrito Federal é condenado a pagar R$ 200 mil de indenização por erro médico no HMIB

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF por mora judiciária

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF.

Dono de sítio é condenado por crime ambiental

Instituição de ensino não credenciada indeniza aluna que cursou pós-graduação

1ª Turma do STF concede HC a suspeitos de homicídio qualificado

Luiz Estevão tem liberdade provisória garantida no STJ

STJ vai apreciar pedido de Richthofen para afastar agravantes de sua condenação

O ministro Nilson Naves, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é o relator do recurso com o qual a defesa de Suzane Richthofen tenta afastar de sua condenação as qualificadoras de motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Capricho de empresa gera indenização de R$ 12 mil

Pedido de declaração de extinção da punibilidade. Prescrição da pretensão executória (Modelo 2)

Acesso de menor na 1ª série do Ensino Fundamental independe da idade

Vantuil defende teto maior para causas com rito sumaríssimo