Lei nº 11.255, de 27/12/05

Define as diretrizes da Política de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Hepatite, em todas as suas formas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

Justiça do Rio contra o cigarro e seus derivados

Juiz condena SP por erro em exame de Aids

Mantida absolvição de médica obstetra

Negligência gera indenização de R$ 100 mil a bancária com câncer

Desenganado, banqueiro obtém liminar judicial para submeter-se a uma cirurgia experimental

STF vai examinar pedido de desobrigação de fornecimento de remédio a leucêmico

Formação de quadrilha. "Operação anaconda". Transferência para a superintendência da Polícia Federal da Bahia.

Mantida pensão a dentista incapacitado por descarga elétrica em Passo Fundo (RS)

Mãe adotante. Licença-maternidade. Lei nº 10.421/2002. Artigo 392-A da CLT.

Governo regulamenta a troca de seringas para usuários de drogas

Aprovação do Projeto da Pré-Empresa viabiliza Lei Geral

Mantido reconhecimento de que função comissionada é isenta de INSS a partir de 1999

Vítima de fofoca ganha indenização de R$ 55 mil

União, Estados e Municípios são Responsáveis Solidariamente pelo Atendimento do SUS - 6ª Turma adota entendimento em julgamento de ação de portadores do HIV

No regime aberto, inexistindo vaga em casa de albergado, pode-se optar pela prisão domiciliar

Magistrados de Rondônia apóiam fundo de pensão defendido pelo presidente do STJ

TST valida restrições de cláusula coletiva de auxílio-creche

OAB pune 92% dos advogados alvo de processo no ano de 2004

Lojas Americanas terão de indenizar duas pessoas acusadas injustamente de furto