TST garante reintegração de empregado soropositivo

Empresa de limpeza quer que presidente do STJ reconsidere decisão

Fazenda Nacional persiste em levar ao STF casos de isenção da Cofins

Justiça aceita recuperação judicial da Parmalat

Desnecessário chamamento da ANEEL em ações contra concessionárias de energia elétrica

Fraude leva a enquadramento de programadora como bancária

IPTU de imóvel deve ser pago pelo inquilino, conforme o contrato

TST confirma condenação por dano moral em acidente do trabalho

Prossegue ação de indenização contra a Globo por ofensa ocorrida no Linha Direta

Devida indenização a cliente de banco barrado na porta eletrônica por causa de perna mecânica

TST deverá unificar posicionamento sobre competência da JT

TST rejeita recurso do INSS por não verificar fraude ou sonegação

Enviada ao STF discussão sobre legalidade de exportação de mogno da Amazônia

Dados de inquérito policial podem ser usados em ação trabalhista

TST mantém pagamento de salário-utilidade a gerente

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, confirmou o direito de um ex-gerente de uma empresa de equipamentos agrícolas ao pagamento de parcela pelo uso de veículo, o chamado salário ?in natura? ou salário-utilidade.

TST nega penhora de sepultura em execução trabalhista

Uma sepultura não pode ser considerada um bem jurídico suscetível à penhora para garantir a execução do débito trabalhista.

Creditamento do ICMS é impossível em período anterior à Lei Kandir

O contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pode creditar-se do imposto na aquisição de bens destinados ao ativo fixo e a uso e consumo do estabelecimento em período anterior à Lei Complementar nº 87/96.

TST confirma enquadramento de terceirizado como bancário

A prestação de serviços característicos das instituições financeiras, como a compensação de cheques, autoriza o enquadramento do empregado terceirizado como bancário.

TST condena empresa por deixar empregado nu em corredor

Recusa de recebimento de cartão não gera direito a dano moral