Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais. Cliente de companhia aérea que a reputa responsável pela má qualidade dos serviços de transporte

Indenização. Danos materiais e morais. Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Atraso no vôo. Codecom. Responsabilidade objetiva do transportador aéreo. Agência de turismo.

CONTRAN - Resolução nº 639, de 30 de novembro de 2016

dispositivo de retenção para o transporte de crianças com até sete anos e meio de idade em veículos utilizados no transporte escolar.

Air France terá que pagar cerca de R$ 1,2 milhão a família de quatro vítimas do acidente com o voo 447

contrato de transporte e o dano advindo do mesmo, com a perda inesperada e trágica do ente familiar, tendo

Roubo de caminhão afasta dano por não entrega de mercadoria

Indenização Por Danos Morais.

transportando mercadorias da empregadora, sem documento fiscal, tem a sua honra ofendida. Presentes os

ICMS. Mercadoria importada. Tratamento isonômico. Isenção. Alíquota zero.

resta inaplicável, às operações de importação de mercadorias, cujos similares nacionais são tributados

É fraudulenta contratação de chapas para atividade-fim da empresa

mercadorias a empresas diversas) através de cooperativa é irregular, quando a prestação de serviços

STJ mantém decisão sobre cabimento de ação monitória

pretendia receber R$ 50.430,06 referentes a mercadorias vendidas.

Habilitação de celular é isenta de ICMS

o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a habilitação de aparelhos

Creditamento do ICMS é impossível em período anterior à Lei Kandir

O contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pode creditar-se do

Créditos de ICMS devem ser estornados nas vendas para ALC’s

estendidos à Amazônia Ocidental, de modo que as remessas de mercadorias para essa localidade, inclusive para

Negada apelação criminal pela prática do delito de moeda falsa

nove cédulas falsas no valor de R$ 50 e uma cédula no valor de R$ 10, comprando pequenas mercadorias

Recusar cheque sem razão: dano moral

moral, porque o consumidor foi obrigado a ver as mercadorias serem retiradas de seu carro perante

Frigorífico pagará horas extras por suprimir intervalo

no interior de câmaras frigoríficas e aos que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal

TJ condena por comércio ilegal

acusado por receptação de mercadorias de origem ilícita e, manteve a decisão de 1ª Instância que

Presidente do STF suspende decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que limitavam cobrança de ICMS

cobrança da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) acima de

STJ considera nula decisão tomada sem litisconsortes necessários em briga judicial de municípios por ICMS

amazonense envolvendo o repasse dos valores relativos ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Estado requer suspensão de decisão que ordenou devolução imediata de ICMS para empresas

restituir imediatamente a duas empresas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor de R$ 3,2 milhões.

STJ veta penhora de faturamento de empresa em execução de dívidas

dívida da empresa pelo não-recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).