Recurso de revista. Empresa de transporte de valores. Disparos de arma de fogo pela equipe. Justa causa.

Aposentada de telefônica admitida antes de 1982 tem direito a auxílio-alimentação

O benefício foi reconhecido em acordo coletivo.

Embargos em recurso de revista. Telesp.

Adicional de periculosidade. Previsão em acordo coletivo.

Dano moral: desmatamento ilegal

O proprietário de um terreno deverá pagar indenização de R$ 20 mil reais pelo dano moral coletivo

Banco condenado por compensação ilegal de horas extras

, desde que não haja proibição expressa em acordo coletivo

Mantida multa por descumprimento de convenção coletiva que teve validade prorrogada

Para a Sexta Turma, não se trata de ultratividade da norma, mas de sua prorrogação por comum acordo.

Excedente de doações para Delúbio pagará multa de Cunha, diz site

Informação foi publicada no site de João Paulo Cunha, preso do mensalão

Indenização por danos morais. Acidente de trajeto.

Transporte fornecido pela empregadora. Responsabilidade.

Multa por descumprimento de cláusula normativa é devida mesmo que seja mera repetição de lei

Indenização por dano moral.

Transporte de valores. Trabalhadora bancária.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Contrato de transporte. Responsabilidade contratual. Morte de passageira.

Sociedade de economia mista que age por delegação tem legitimidade para aplicar multa de trânsito

A Transerp sociedade de economia mista que atua como entidade executiva municipal de trânsito, tem legitimidade para aplicar multas

Assalto em ônibus é caso fortuito e empresa não responde por dano moral

De acordo a decisão, o assalto é fato estranho ao contrato de transporte e configura um caso fortuito, que excluem a responsabilidade civil da empresa

Superior Tribunal de Justiça reduz multa imposta a empresa que não pagou vale-pedágio

Na sentença original, a empresa havia sido condenada a pagar multa de duas vezes o valor do frete contratado, além do vale-pedágio não pago.

Empresa terá de pagar multa por rescisão de contrato de obras assinado com a USP

Casal que agrediu mulher após receber multa indenizará Município por danos morais coletivos

Ressarcimento fixado em R$ 50 mil

Vendedor que era amigo do autor da ação trabalhista, não consegue anular multa por falso testemunho

Segundo o processo, o vendedor, na condição de testemunha, negou ter amizade íntima com o autor da reclamação trabalhista, mas posteriormente a parte contrária apresentou fotos que demonstravam a relação próxima entre os dois

Manutenção do Plano de Saúde. Multa pelo descumprimento da obrigação de fazer

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

CONTRAN - Resolução nº 402, de 26 de Abril de 2012

acessibilidade para os veículos de transporte coletivos de passageiros e dá outras providências

Habeas corpus. Transporte de matéria-prima destinada ao aumento de quantidade e volume de drogas (lidocaína e cafeína).

Revolvimento do contexto fático-probatório. Impossibilidade.