Possibilidade jurídica do pedido de parcelamento do débito - Lei 11.382/06 - artigo 745-A do Código de Processo Civil.

Rodrigo de Castro Carvalho é Juiz de Direito Auxiliar da Capital - São Paulo; Formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Turma de 1989 - Foi Escrevente do Tribunal de Justiça de São Paulo de fev/85 a março/92; advogado de junho/92 a novembro/98 - Ingressou na Magistratura em novembro de 1998, passou pelas Comarcas de Catanduva, Nhandeara, Avaré, Americana e São Paulo

Execução provisória. Designação de praças. Cabimento.

Mandado de constatação. Pedido do credor para o Oficial de Justiça constatar nos imóveis dos devedores quais pessoas os ocupam e a que título o fazem, de modo a evitar a realização de penhora de bem de família.

Ação de cobrança. Confissão de dívida com parcelas representadas por notas promissórias. Pretensão de recebimento de duas parcelas.

Ação de cobrança - confissão de dívida com parcelas representadas por notas promissórias.

Contribuinte não precisa fazer depósito prévio ou arrolar bem para recorrer administrativamente

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado. E-mail: [email protected] .

Inclusão indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito

A "nova cobrança judicial"

Fábio Cenci é advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual Civil, Professor de Processo Civil, Coordenador da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/SP, Subsecção Sorocaba. E-mail: [email protected]

Estelionato. Consumação. Atenuante da confissão. Crime continuado.

Ação de execução

Modelo de Petição

Transação. Efeitos. Planos de demissão voluntária e semelhantes.

Libbs continua impedido de fabricar e comercializar anticoncepcional Elani

Distribuidoras de combustíveis podem propor ação de despejo contra sublocadores de postos

Dano moral. Discriminação. Racismo.

BC concorda com inspeção sobre Banco Master, diz presidente do TCU

Corte terá acesso a documentos e prevê concluir análise em até um mês

Imóvel na Planta: Os 5 Maiores Problemas e Como a Justiça Pode Resolvê-los

Problemas com imóvel na planta, como atraso e vícios, têm solução na Justiça. É possível rescindir contrato, reaver valores e ser indenizado. A assessoria de um advogado especialista é crucial.

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Crescimento dos leilões imobiliários atrai quem busca casa própria, mas exige cuidados jurídicos

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