Agravo de instrumento. Imunidade de jurisdição. Organismo internacional. Desprovimento.

Justiça do Trabalho - Nada mais, nada menos

Guilherme Guimarães Feliciano, juiz do Trabalho (15ª Região - Campinas/SP), é Bacharel e Doutor em

Inscrições abertas para o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública

Inscrições abertas para o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.

Revista MP e o Sistema de Segurança Pública Brasileiro está com chamada de artigos aberta

Publicação é uma iniciativa da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP.

Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Contradita acolhida. Testemunha casada com o reclamante.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Radialista. Lei nº 6.615/78. Empresas que não exploram serviços de radiodifusão. Aplicabilidade.

Cálculo das Horas Extras. Exclusão de Dias

que a reclamante não compareceu ao trabalho, de forma justificada ou injustificada.

Rescisão contratual. Aviso prévio com data retroativa. Conseqüências.

Recurso de revista. Imunidade de jurisdição conferida a organismo internacional.

Cláusula rebus sic stantibus. Violação do artigo 5º, § 2º, da Constituição Federal. Inexistência.

Endereço eletrônico fornecido pelo empregador se equipara a ferramenta de trabalho e não pode ter seu uso desvirtuado pelo empregado.

Agravo de instrumento. Imunidade de execução. Reclamação trabalhista. Litígio entre estado estrangeiro e empregado brasileiro.

Honorários advocatícios devem ser cobrados na Justiça do Trabalho

Honorários advocatícios.

Reforma do Judiciário e Competência da Justiça do Trabalho

Fernando Henrique Pinto - Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Mandado de segurança. Execução.

Penhora sobre dinheiro em conta bancária. Cabimento.

Jornalista. Empresa não jornalística. Jornada reduzida.

Assédio moral. Horas extras. Jornada de trabalho. Intervalo intrajornada.

Conduta lesiva. Controle de jornada de trabalho. Hora extra habitual. Reflexo no repouso semanal remunerado.

Vale-transporte. Dispensa da exigência de comprovação do pedido de fornecimento.

Responsabilidade subsidiária. Tomadora de serviços. Havendo inadimplência das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços é da tomadora a responsabilidade subsidiária

Imunidade de jurisdição. Organismo internacional. Matéria trabalhista. Inexistência. Princípio da reciprocidade.

Competência material. Justiça do Trabalho. Natureza da relação de direito material controvertido.