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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Assédio moral. Horas extras. Jornada de trabalho. Intervalo intrajornada.

Conduta lesiva. Controle de jornada de trabalho. Hora extra habitual. Reflexo no repouso semanal remunerado.

EMENTA   DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. CONDUTA LESIVA. Comprovado que a ré agiu com espírito intimidador e desrespeitoso, causando constrangimento psíquico, violando direitos de personalidade do cidadão trabalhador, qual seja a sua dignidade e o seu respeito, elementos que possuem valor fundamental no Estado Democrático de Direito, devida é a reparação por danos morais.   HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. Comprovado nos autos que o reclamante era obrigado ao cumprimento de metas ...

Palavras-chave: Assédio moral Horas extras Jornada de trabalho Intervalo intrajornada repouso semanal controle de jornada