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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 09 de Fevereiro de 2010 - 03:00 - Lida 614 vezes
Mandado de segurança. Execução.
Penhora sobre dinheiro em conta bancária. Cabimento.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: ROMS - 32100/2004-000-10-00 PUBLICAÇÃO: DEJT - 05/02/2010 A C Ó R D Ã O SBDI-2 EMP/rnb MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE DINHEIRO EM CONTA BANCÁRIA. CABIMENTO. No caso de bloqueio e penhora em conta corrente e/ou aplicações financeiras, a jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de cabimento do mandado de segurança, em abrandamento do óbice contido na Súmula nº 267 do Supremo Tribunal Federal e na Orientação ...
