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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 20:45
STF rejeita agravamento de pena em crimes culposos por motivo torpe
Primeira Turma concedeu HC para sargento do Exército que teve pena aumentada em 1/4 pela Justiça Militar em ação onde foi condenado por homicídio sem intenção de matar
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 10:00
Brasil Container e sócio são condenados a indenizar investidora
Além de prever um bom percentual de remuneração aos investidores, os contratos previam a garantia de exclusividade de uso do bem pela empresa e a obrigação de recompra dos contêineres ao final do contrato
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 20:00
Seguradora deve pagar viúva inocente
A seguradora Bradesco Vida e Previdência S.A. deverá indenizar em R$ 224 mil a viúva de um homem que foi assassinado pelo filho adotivo do casal.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2009 - 12:09
Participação de empresa em fraude não enseja indenização
Uma microempresa que emitiu um cheque para outra, como pagamento por fraude em licitação, não tem direito a cobrar indenização por danos morais pelo protesto do cheque sem fundos em decorrência do fato de que a licitação foi revogada.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 10:13
Autuados por acidente na BR-070 têm prisão em flagrante convertida em preventiva
Na audiência, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) manifestou-se pela regularidade do flagrante e pediu a decretação da prisão preventiva dos autuados.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 09:57
Tribunal do Júri condena acusados do homicídio do advogado Antônio Carlos de Souza Oliveira
A vítima foi assassinado com tiros de pistola na cabeça
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 16:00
Piloto de avião de empresa de ônibus receberá direitos da convenção dos aeronautas
O piloto foi contratado para pilotar avião de pequeno porte para os dirigentes da empresa, que não participou das negociações dos aeronautas. A categoria, porém, tem regulamentação própria
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2013 - 18:00
Ex-professora da rede estadual tem direito a averbação do tempo de serviço
Estado não pode afastar a contagem do período em que ela foi professora estadual, mesmo com contrato temporário
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 11:40
Prestadora de serviços consegue mesmos direitos de empregados do Banco do Brasil
A Turma reformou a sentença do primeiro grau e declarou a nulidade da terceirização, reconhecendo a isonomia de tratamento com os empregados do Banco do Brasil
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 15:30
Trabalhador que não voltou ao trabalho após reintegração ser deferida é condenado por má-fé
Eletricista foi condenado ao pagamento de multa no valor aproximado de R$ 1.783 reais por litigância de má-fé
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 13:26
Réu tem pena aumentada por matar mulher com crueldade
Em decisão unânime, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acolheu o Recurso de Apelação Criminal nº. 58846/2008.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2019 - 16:17
Homem é condenado por tentativa de feminicídio
Ele foi condenado à pena de sete anos e três meses de reclusão
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2016 - 10:40
Reconhecimento de vínculo com a Telefônica não impede equiparação salarial entre terceirizadas
A Sexta Turma afastou entendimento do TRT-SP de que a equiparação só pode ser deferida em relação ao mesmo empregador.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 16:38
MPE pede cassação de deputado estadual do RJ por distribuição de 83 mil ?Votocard?
O MPE afirma que o Votocard foi confeccionado para enganar e confundir os eleitores. Cartão com propaganda eleitoral era idêntico a um cartão de crédito de instituição financeira
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 10:26
Sakineh está morta
A discriminação e a violência de gênero.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 11:00
STJ nega liberdade a acusado de ter assassinado bebê em ato de vingança
João Batista de Moura, acusado de assassinar a tiros um bebê de 1 ano e 8 meses, ao vingar a morte de outrem, vai continuar preso.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 10:35
Declarada nulidade de cheque objeto de cobrança de agiotagem
A Lei de Usura (Decreto nº 22.626/33) veda a concessão de empréstimo a juros onzenários (excessivos, com grande usura).
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 12:45
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2005 - 10:35