Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Dezembro de 2021 - 11:42

No registro da Usucapião Extrajudicial do meu imóvel também terei que pagar o ITBI?

O ITBI não incide na aquisição mediante Usucapião, porém no procedimento outro imposto pode ser exigido…
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2021 - 11:04

Crédito cedido fiduciariamente não é bem de capital e não se submete aos efeitos da recuperação

Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um banco para excluir dos efeitos da recuperação judicial os recebíveis cedidos fiduciariamente em garantia de cédulas de crédito bancário.
Doutrina » Civil Publicado em 02 de Dezembro de 2021 - 10:29

No Inventário Extrajudicial pode haver autorização para pagar o ITCMD com dinheiro do falecido?

Pagar o IMPOSTO CAUSA MORTIS (ITCMD) é item obrigatório no Inventário Extrajudicial.
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2021 - 17:00

LGPD e Black Friday: quais cuidados com os dados são necessários

Especialista explica o que deve ser levado em consideração no tratamento de dados pessoais pelas empresas de e-commerce.
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2021 - 11:32

É possível citar ou intimar o réu por WhatsApp?

Os tribunais de todo país tem aceito que as intimações sejam feitas por whatsapp, todavia a identidade do destinatário deve ser confirmada.
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2021 - 15:56

Precatórios: eventual novo prazo para pagamento deve aumentar atratividade como ativos financeiros estratégicos

Oportunidade de receber logo valores inativos para ter capital de giro ou mesmo investir em tecnologia, pode acelerar a liquidação desses títulos com instituições financeiras.
Blog Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 17:05

Em busca da resposta correta (a jornada)

Por Wellen Candido Lopes.
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 10:09

Jóias, relógios e até minhas roupas entrarão no meu Inventário?

Com o falecimento direitos e obrigações, créditos e débitos são transmitidos do morto para os seus herdeiros (saisine), cf. regra do art. 1.784 do CCB.
Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Julho de 2021 - 15:25

Inconstitucionalidade da incidência do ICMS nas operações de transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

Por Ivandir Moreira.
Doutrina » Civil Publicado em 29 de Junho de 2021 - 09:52

Vamos vender nosso imóvel por menos de 30 salários. Até nesse caso precisamos mesmo de Escritura Pública?

Se efetivamente forem observadas as regras do art. 108 do Código Civil - especialmente sua correta interpretação - será possível realizar a venda de um imóvel SEM ESCRITURA PÚBLICA.
Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Maio de 2021 - 16:25

Cobrança de IPTU em face de Credores Fiduciários

Por Bruno Sartori, Juliano Zorzi, Beatriz Martins e Daniel Nocetti.
Blog Publicado em 22 de Junho de 2020 - 13:01

Especialista explica se "fake news" podem caracterizar crime

O advogado Dr. Euro Bento Maciel Filho comenta a respeito das chamadas "fake news" e explica as situações nas quais poderá ser caracterizado algum crime pela legislação brasileira.
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2020 - 11:10

Para relator, Bacen não responde por pedido de informações de bloqueio via Bacenjud com base na LAI

O BacenJud é o sistema que interliga a Justiça ao Bacen e às instituições bancárias, com o objetivo de agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, pela internet, permitindo a penhora on-line de valores em conta-corrente e aplicações financeiras.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Abril de 2020 - 15:44

Juiz considera abusiva cobrança de taxa extra em venda online de ingresso

A exigência da taxa foi considerada ilegal e abusiva.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2020 - 10:55

Mantida desconsideração da personalidade jurídica de empresa que indicou bens de baixa liquidez

O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Marcos Pinto da Cruz, que entendeu que a sociedade não tinha patrimônio suficiente para arcar com os prejuízos causados ao trabalhador, pois os bens indicados à penhora são de baixa liquidez e não atendem à satisfação do débito trabalhista.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 12:42

Empresa de celular é condenada por cobrar débito de cliente falecida

O pedido inicial foi julgado procedente para condenar a ré a pagar ao autor da ação o dano moral de R$ 1.500,00.
Blog Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 16:56

Contrato com reserva de domínio (art. 521 à 528 do código civil de 2002)

Entende-se como reserva de domínio, nos contratos de Compra e Venda, a reserva da propriedade da coisa móvel até a integralidade do pagamento do preço.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Setembro de 2019 - 12:03

Justiça condena curso preparatório para concursos por publicidade enganosa

A ré tem a obrigação de restituir à autora o valor de R$ 2.039,98 (dois mil, trinta e nove reais e noventa e oito centavos), a ser corrigido monetariamente a partir de cada desembolso.
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2019 - 12:08

Impenhorabilidade não se aplica no caso de obrigação assumida com associação criada para terminar obra

O entendimento foi firmado pela Terceira Turma ao rejeitar o recurso de um casal de devedores, que alegou que a penhora sobre o imóvel ofendeu o direito de família e o princípio da dignidade da pessoa humana.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Maio de 2019 - 16:47

Empresa deve indenizar consumidora por manutenção indevida em cadastro de inadimplentes

Ela receberá indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Exibindo resultado de 581 até 600 de um total de 1743

O ITBI não incide na aquisição mediante Usucapião, porém no procedimento outro imposto pode ser exigido…

​Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um banco para excluir dos efeitos da recuperação judicial os recebíveis cedidos fiduciariamente em garantia de cédulas de crédito bancário.

Pagar o IMPOSTO CAUSA MORTIS (ITCMD) é item obrigatório no Inventário Extrajudicial.

Especialista explica o que deve ser levado em consideração no tratamento de dados pessoais pelas empresas de e-commerce.

Os tribunais de todo país tem aceito que as intimações sejam feitas por whatsapp, todavia a identidade do destinatário deve ser confirmada.

Oportunidade de receber logo valores inativos para ter capital de giro ou mesmo investir em tecnologia, pode acelerar a liquidação desses títulos com instituições financeiras.

Por Wellen Candido Lopes.

Com o falecimento direitos e obrigações, créditos e débitos são transmitidos do morto para os seus herdeiros (saisine), cf. regra do art. 1.784 do CCB.

Por Ivandir Moreira.

Se efetivamente forem observadas as regras do art. 108 do Código Civil - especialmente sua correta interpretação - será possível realizar a venda de um imóvel SEM ESCRITURA PÚBLICA.

Por Bruno Sartori, Juliano Zorzi, Beatriz Martins e Daniel Nocetti.

O advogado Dr. Euro Bento Maciel Filho comenta a respeito das chamadas "fake news" e explica as situações nas quais poderá ser caracterizado algum crime pela legislação brasileira.

A exigência da taxa foi considerada ilegal e abusiva.

O pedido inicial foi julgado procedente para condenar a ré a pagar ao autor da ação o dano moral de R$ 1.500,00.

Entende-se como reserva de domínio, nos contratos de Compra e Venda, a reserva da propriedade da coisa móvel até a integralidade do pagamento do preço.

A ré tem a obrigação de restituir à autora o valor de R$ 2.039,98 (dois mil, trinta e nove reais e noventa e oito centavos), a ser corrigido monetariamente a partir de cada desembolso.

O entendimento foi firmado pela Terceira Turma ao rejeitar o recurso de um casal de devedores, que alegou que a penhora sobre o imóvel ofendeu o direito de família e o princípio da dignidade da pessoa humana.

Ela receberá indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

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Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um banco para excluir dos efeitos da recuperação judicial os recebíveis cedidos fiduciariamente em garantia de cédulas de crédito bancário.