São Paulo, setembro de 2021 – Os precatórios devidos aos advogados a título de honorários contratuais ou de sucumbência, por sua atuação em processos ganhos contra a União, Estados e Municípios, são pagos dentro das mesmas regras que os títulos devidos aos respectivos titulares. E podem ser negociados com instituições financeiras, transformando-se em capital de giro ou em investimento.

Com a ideia, ainda não totalmente descartada, de se aumentar os prazos de liquidação dessas dívidas – a proposta de orçamento para 2022, enviada pelo Governo ao Congresso em 31 de agosto, prevê o pagamento de R$ 89 bilhões em precatórios, mas até o STF discute uma forma de parcelar uma parte -, considerar uma opção de negociação desses títulos pode ser uma estratégia para proteger o patrimônio financeiro, além de servir de caixa para investimentos estruturais que as bancas de advocacia têm sido chamadas a fazer.

“Como em todas as organizações, a advocacia está investindo muito em tecnologia para se equiparar aos clientes, em franco processo de modernização digital, à própria Justiça e para se adequarem à entrada em vigor da LGPD, o que custa muito dinheiro na compra de equipamentos mais seguros, programas e treinamentos”, analisa Priscila Gonçalves Cardoso, trader de ativos judiciais do Banco ABC Brasil (B3: ABCB4), que tem percebido esta preocupação entre os clientes que buscam informações sobre a carteira de precatórios da instituição.

A grande incerteza com relação ao recebimento dos precatórios está principalmente nos prazos de pagamento. E agora, com a possibilidade de serem, ao menos em parte, ainda mais alongados, negociá-los com instituições financeiras apresenta-se com uma opção vantajosa para os escritórios de advocacia. “A necessidade de crescer em outras frentes é que torna a liquidação dos precatórios com uma instituição financeira uma operação vantajosa para os advogados, que podem investir também em outras frentes de negócios, tornando aquele capital estacionado em um ativo financeiro mais rentável”, finaliza Priscila.

Celeris

Além do atendimento direto e pessoal aos interessados em conhecer e negociar precatórios, o Banco ABC Brasil lançou, em maio passado, uma plataforma 100% digital, baseada em nuvem, automatizando o processo de negociação e estreitando ainda mais os laços da instituição com os profissionais da advocacia. Por este instrumento, é possível solicitar a antecipação do pagamento de precatórios e obter uma proposta comercial em até 4 dias úteis, se aprovado.

O Banco ABC Brasil negocia precatórios da União, do Estado de São Paulo e de algumas prefeituras, e vem trabalhando para aumentar o número de entes públicos elegíveis para a plataforma. Os títulos precisam ser de titularidade de advogados ou de escritórios de advocacia, para pagamento de honorários sucumbenciais ou contratuais.

O ticket médio estabelecido pelo banco para a compra desses precatórios gira entre R$ 200 mil e R$ 20 milhões, e novos entes públicos têm sido analisados para se tornarem elegíveis para a plataforma.

Sobre o Banco ABC Brasil - Fundado em 1989, o Banco ABC Brasil (ABCB4) está listado no Nível 2 de Governança Corporativa da Bolsa de Valores de São Paulo (B3) e, desde então, vem contribuindo com o desenvolvimento econômico do país. Reconhecido por sua profunda expertise na análise e concessão de crédito, assim como por oferecer a seus clientes um amplo portfólio de produtos e serviços, a instituição atua no atacado e possui como diferencial um amplo e duradouro relacionamento com as empresas que operam no mercado brasileiro. Reconhecido pela solidez de sua atuação junto a clientes corporativos nos segmentos Large Corporate, empresas com faturamento anual acima de R$ 2 bilhões; Corporate, empresas com faturamento anual entre R$250 milhões e R$2 bilhões; e Middle, empresas com faturamento anual de R$ 30 milhões a R$ 250 milhões, o ABC Brasil vem, continuamente, ampliando seu portfólio de produtos aliado a tecnologia e inovação. A mais recente novidade é o lançamento da startup Celeris Precatórios que, em um primeiro momento, tem como foco antecipar precatórios dos advogados e escritórios de advocacia.