Negada exclusão da CEEE em ação que questiona duplo pagamento de conta de luz

Agravo contra determinação de subida de recurso só é cabível se questiona regularidade formal

Vendedor é responsável pelo produto, não o site

Falta de assinatura do advogado em petição de agravo de instrumento é erro sanável

Hospital privado pode ser obrigado a internar paciente

Recurso sem assinatura do advogado é considerado inexistente

Indeferido pedido liminar para readmissão de servidor demitido do Cefet/MG

Gratificação por produtividade só pode ser garantida se houver comprovação

Denunciado por estelionato praticado via internet tem habeas-corpus negado

Desnecessária nova citação da Fazenda para pagamento de precatório complementar

Compradores de carro viram vítimas de golpe pela Internet

A impossível apreensão da dentadura

Mantida decisão que rejeita denúncia contra ex-prefeito Cássio Taniguchi

Reclassificação de mercadoria em alfândega não pode prejudicar o contribuinte

Quinta Turma nega habeas-corpus para PMs acusados de tortura

Primeira Seção do STJ discutirá crédito-prêmio do IPI

Com o objetivo de tentar uniformizar o entendimento sobre o crédito-prêmio do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), levará a matéria a debate com os ministros que integram a Primeira Seção deste Tribunal.

Humberto Costa pede que crianças continuem sendo vacinadas

Negado pedido de tabeliã aposentada para permanecer em cargo

Vidigal propõe criação do Batalhão do Judiciário

A Insustentável Pretensão de negar curador ao Nascituro

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Danilo de Almeida Martins.