Com o objetivo de tentar uniformizar o entendimento sobre o crédito-prêmio do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), levará a matéria a debate com os ministros que integram a Primeira Seção deste Tribunal. A reunião de julgamento da Primeira Seção ocorrerá no dia 22 de setembro, a partir das 9h.

O tema tinha sido suscitado pelo ministro Fux no dia 15 de junho deste ano quando, em questão de ordem, decidiu-se afetar o julgamento do recurso da empresa Selectas S/A Indústria e Comércio de Madeiras à Primeira Seção.

O assunto tem sido motivo de discussão na mídia brasileira. Tributaristas, juristas e funcionários do governo federal têm apresentado opiniões das mais diversas. É justamente para tentar formar uma posição dos Ministros que a matéria (crédito-prêmio) será discutida na sessão de julgamento.

Na mesma ocasião, o STJ julgará processo da relatoria do ministro Fux que tratava do creditamento de IPI na aquisição de insumos adquiridos com alíquota zero. O creditamento foi negado.

Ambos os recursos implicam expectativa de economia para o tesouro de R$ 200 bilhões, segundo estimativas do governo.

Da Redação