Vilma Martins tenta conseguir a reforma da sentença que a condenou

O ministro Gilson Dipp, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é quem vai apreciar o pedido de Vilma Martins Costa, condenada por subtração de incapaz e pela simulação de parto e registro falso de Pedro Rosalino Braule Pinto.

GM está desobrigada de repassar 10% da carga de veículos novos a empresas não filiadas à ANTV

Denúncias contra governadores estão sendo apreciadas pelo STJ

Diferentes sugestões indicam que PPP ainda poderá sofrer várias emendas

É o que se depreende do debate travado ontem, quando os senadores pediram vista coletiva da proposta.

Alimentos Gravídicos e a Lei nº 11.804/2008

A lei concede à mulher gestante o direito de pleitear alimentos em face do suposto pai, consistindo em valores suficientes para cobrir as despesas decorrentes do período da gravidez, abrangendo desde a concepção ao momento do parto

Processual penal. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado.

Prisão preventiva. Revogação.

Roubo majorado pelo concurso de pessoas. Apelação criminal ofertada pelo Ministério Público. Pretensa inclusão de circunstância agravante pelo ilícito praticado contra maior de 60 (sessenta) anos e causa majorante pelo emprego de arma de fogo.

Confira como foi o trabalho das comissões temáticas do CFOAB na semana

Confira como foi o trabalho das comissões temáticas do CFOAB na semana.

Arma branca pode voltar a ser majorante em crime de roubo

Entenda os reflexos e reviravoltas de lei que excluiu a majorante do CP.

Sem Tiradentes, cidadão paga para trabalhar.

Roberto Rodrigues de Morais é Especialista em Direito Tributário e Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.E-mail: [email protected].

Ação de cobrança. Seguro de vida em grupo.

A seguradora somente se exonera do dever de pagar a indenização contratada ao beneficiário sob a alegação de doença preexistente não declarada no momento do pacto.

Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo. Abolitio criminis.

Não-ocorrência.

Em conferência baiana, CFOAB relembra pioneirismo na implementação da paridade de gênero

Evento destaca pioneirismo da CFOAB na implementação da paridade de gênero e discute caminhos para a valorização da advocacia feminina.

Assembléia de servidores do judiciário decide continuar em greve

Na avaliação da OAB SP, como a greve atinge em média 30% dos serviços forenses do Estado, já se pode estimar que cerca de 240 mil processos estariam sendo represados, 82 mil audiências não teriam sido realizadas e 192 mil sentenças não haviam sido prolatadas.

Acusado de latrocínio quer responder a processo em liberdade

A defesa alega constrangimento ilegal, pois A.G.A. teria sido preso preventivamente com fundamento em indícios, não comprovados, da prática de latrocínio.

Vínculo empregatício doméstico não configurado. Prestação de serviços descontínua.

OAB-SP nega que queira restringir direito de defesa gratuito

Segundo o presidente, a Ordem defende que TODOS os carentes sejam atendimentos pelo Convênio da OAB SP, mas só os carentes.

Processual civil. Termo inicial de incidência dos juros de mora.

Matéria que tem natureza infraconstitucional, devendo ser apreciada pelo Juízo da execução. Nesse mesmo sentido, entre outros, o RE 277.427-AgR, Relator Ministro Moreira Alves; e o RE 321.371-ED, Relator Ministro Ilmar Galvão.

Agravo regimental. Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Cálculo do adicional de horas extras.

Plano Diretor (PD) e a construção de um novo paradigma

João Aparecido Bazolli, Advogado e Economista. Mestrando em Ciências do Ambiente-Universidade Federal do Tocantins. Coordenador do Curso Gestão de Cidades/Ulbra-TO. Prof.: Direito áreas: Ambiental-Municipal e Urbanística-Políticas Públicas Municipal. Consultor Jurídico (PD).