Dono de imóvel que morar de aluguel pode ter dedução de IR

A dedução será concedida só para quem tiver apenas um imóvel

Apelação criminal. Crime de tortura.

Prescrição da pretensão punitiva, na modalidade retroativa, em relação ao crime de trânsito. Declaração, de ofício, da extinção da punibilidade do agente.

Bens necessários à atividade empresarial podem responder por dívida trabalhista

Idade para casamento com separação de bens obrigatória pode mudar

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4944/09, do deputado Osório Adriano (DEM-DF), que altera para 80 anos a idade a partir da qual o casamento deve ser obrigatoriamente com separação de bens.

Dívida trabalhista. Incapacitação financeira do empreendimento. Responsabilidade direta do devedor subsidiário. Impossibilidade jurídica.

Projeto evita que patrimônio de cônjuge seja penhorado

O Projeto de Lei 3908/08, do Senado, protege o patrimônio do novo cônjuge ou companheiro de um devedor de pensão alimentícia, impedindo que seus bens sejam penhorados para pagar a pensão.

Pena superior a 40 anos para homem que torturou e matou criança de 1 ano

Lula confirma Minc no Ministério do Meio Ambiente

Atriz Juliana Paes perde ação na Justiça do Rio

Falta de intimação para apresentar contra-razões leva à desconstituição da sentença

Falta de intimação para apresentar contra-razões leva à desconstituição da sentença

Cresce número de ações de assédio moral na JT

Justiça obriga técnico de futebol a indenizar juiz chamado de ladrão

Projeto proíbe dar nome de gente a bicho de estimação

BRASÍLIA - O deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS) apresentou um projeto de lei que, se aprovado, vai proibir donos de animais de estimação de dar aos bichos nomes próprios comuns às pessoas.

Inventário Extrajudicial com herdeiro com Alzheimer e Mal de Parkinson. Agora é possível?

Independentemente de ser portador de qualquer deficiência (inclusive as mentais) deverá ser possível a realização de qualquer ato notarial/registral se o interessado for capaz de expressar/manifestar sua vontade.

Usucapião Extrajudicial - Direito Civil

Este artigo pretende expor ao conhecimento do leitor o que é a usucapião extrajudicial, mostrar como é elaborado esse documento, qual/quais requisitos, qual/quais cartórios tem condição de elaborar, qual documento necessário, quem de fato pode usufruir deste mecanismo. Mostraremos quais documentos, e alguns modelos que podem ser utilizados para protocolar a usucapião extrajudicial.

A Evolução Histórica da Família

O escopo do presente é analisar a evolução histórica da família.

Supermercado deve deixar claro uso de cartões

Ação Civil Pública. Caracterização de publicidade enganosa

Acusados de homicídio na Trindade enfrentam júri popular

Denúncia ofertada pelo MP julgada parcialmente procedente

Agravo de instrumento. Ação trabalhista. Atleta profissional.

Prévio esgotamento das instâncias da justiça desportiva.