Tribunal nega recurso a acusado de fraudar Receita

Responsabilidade subsidiária. Tomador de serviços. Ente público. União.

TSE confirma candidatura de Geraldo Alckmin e indefere outros dois registros

TST: negociação coletiva não reduz intervalo intrajornada

Câmara dos Deputados divulga chapa oficial para eleição da comissão do impeachment de Dilma

Primeira versão da lista tem 49 nomes, mas 2 devem disputar pela oposição. Oposição e dissidentes da base registraram chapa alternativa com 39 nomes

Pátria chamada música

A língua portuguesa foi exaltada na música composta por Caetano Veloso e, nos remete ao histórico da língua e sua importância. Mas, precisamos mesmo de frátia.

Incorporação de gratificação. Prescrição. Condição suspensiva.

Incorporação de gratificação. Prescrição.

Porte de arma branca. Contravenção. Atipicidade.

Porte de arma branca.

Recurso. Ausência de ataque aos fundamentos da sentença. Não conhecimento.

Recurso. ausência de ataque aos fundamentos da sentença.

Cerceamento do direito de ação. Violação do art. 5º, XXXV, da CF.

Entorpecentes. Art. 12 da Lei de Tóxicos.

Execução penal. Recurso especial. Progressão de regime. Exame criminológico. Artigo 112 da LEP. Nova redação. Lei nº 10.792/2003.

Farmácia Drogasil deve indenizar funcionário por assaltos sofridos

O valor da indenização foi fixado em R$ 8 mil

Tribunal mantém a condenação por roubo e extorsão

Eles foram condenados porque sequestraram a vítima e a mantiveram em cativeiro por dois dias, pedindo R$ 500 mil de resgate

Confirmada correção da tabela do IR em 3%; salário mínimo fica em R$ 375

Justiça determina nova recaptura de presos em Contagem

Aspectos Doutrinários da Delação Premiada no Direito Processual Penal

O presente artigo analisa a delação premiada e a colaboração premiada e os benefícios aferidos pelas leis esparsas brasileiras que disciplinam esse meio de obtenção de provas. A natureza jurídica dos institutos fornece elementos investigativos e meios de obtenção probatória, não provas em si, e sim, meios de prova. É controvertido se esses institutos são eficazes no combate a crescente criminalidade.

Habeas corpus. Interrogatório por videoconferência. Impossibilidade.

Não incidência. Ordem concedida.

Direito de resposta. Configuração da ofensa. Princípio da proporcionalidade. Precedentes da Corte.

Recurso ordinário em mandado de segurança.

Inquérito policial para apuração de crimes contra a ordem tributária.